Crise
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abrirá consulta pública para permitir que municípios de uma mesma região realizem chamadas telefônicas a custo de ligação local.
Pela proposta da agência, na prática, a tarifa da ligação entre esses municípios será menor. A agência também propõe que a tarifa seja de chamada local entre municípios que estão na mesma região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD).
De acordo com a agência, se o novo regulamento for aprovado, após a consulta, 27 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento serão beneficiadas. Essas regiões representam cerca de 63 milhões de pessoas.
A consulta pública será aberta a partir do dia 29 deste mês e estará disponível para receber contribuições por meio impresso até o dia 26 de julho. Pela internet, os brasileiros poderão opinar sobre o novo regulamento até o dia 28 do próximo mês.
Mudanças também no atendimento
A partir do próximo semestre, os usuários de telefonia terão a disposição a Carta de Serviços ao Cidadão, que está sendo preparada pela Anatel.
A ideia é detalhar as funções da agência e estabelecer padrões de qualidade no atendimento a fim de manter a sociedade informada sobre os serviços prestados pela Anatel, as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos de atendimento.
Na carta devem constar 90 serviços prestados pela Agência, entre eles a solicitação de outorgas, pedidos de vista de processos e informações sobre como participar de consultas públicas e de licitações.
A proposta da Anatel pode beneficiar as seguintes regiões: Porto Alegre, Chapecó (SC), Curitiba, Maringá (PR), Londrina (PR), Campinas (SP), Baixada Santista (SP), Belo Horizonte, Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro, Vitória, Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Goiânia, Cuiabá, Salvador, Petrolina e Juazeiro (BA/PE), Aracaju, Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa, Recife, Natal, Cariri (CE), Fortaleza, Sudoeste Maranhense (MA), Teresina (PI/MA), Belém, Macapá e Manaus.