A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta terça-feira (8) que todas as próximas reuniões do Conselho de Administração da empresa de telecomunicações Oi deverão ter um fiscal da agência. Além da fiscalização presencial, a companhia terá de enviar ao órgão regulador a lista de presença dos conselheiros e a ata da reunião em um prazo de dois dias.
"A questão de colocar um fiscal agora foi em função do que foi veiculado pela mídia de que os conselheiros indicados pelo fundo Société Mondial estavam participando das reuniões de conselho. E eles não estavam autorizados pela Anatel [a participar]. Eles teriam de aguardar a anuência prévia que foi solicitada", disse o presidente da agência, Juarez Quadros.
A Anatel decidiu ainda proibir a participação de pessoas indicadas pelo fundo de investimentos Société Mondial nas assembleias do Conselho de Administração da Oi.
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Segundo a agência reguladora, a interferência de pessoas indicadas pelo fundo de investimento nas decisões da companhia sem o aval da autarquia fere a Lei Geral de Telecomunicações e outras normas do setor, podendo configurar a transferência de controle acionário da empresa.
A Anatel também instaurou um Processo de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pado) para verificar se os representantes do Société participaram ativamente, com direito a voto, das últimas reuniões do Conselho de Administração da Oi.
Intervenção
O presidente da Anatel disse que a operadora, até o momento, está cumprindo todos os requisitos exigidos pela Lei Geral de Telecomunicações para evitar uma intervenção. "De acordo com a Lei Geral, hoje, o que está disposto [para uma intervenção] é a descontinuidade da prestação de serviço, a perda de qualidade da prestação de serviço, não investimentos. Até o momento, ela tem mantido investimento, tem mantido o quadro de pessoal necessário para execução do serviço, então isso tudo está sendo acompanhado, desde 2014, pela Anatel", disse Quadros.