A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 22, o edital para o chamado "Leilão de Sobras" de radiofrequências voltadas para o serviço de banda larga de quarta geração (4G) e internet fixa. Trata-se da licitação de faixas do espectro eletromagnético que não foram vendidas em certames anteriores realizados pelo órgão, além de uma frequência de telefonia não mais utilizada comercialmente.
O leilão está previsto para ocorrer ainda este ano, mas, apesar do edital ter sido aprovado hoje, os valores envolvidos no processo não foram divulgados, pois dependem da aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Estimativas do órgão, no entanto, preveem uma arrecadação de R$ 500 milhões com o certame.
Entre os lotes que serão disponibilizados, o mais valioso é a faixa de 1,8 gigahertz (GHz) na região metropolitana de São Paulo. Trata-se da frequência que era utilizada pela extinta Unicel na capital paulista. O vencedor deste lote poderá oferecer serviços de telefonia e internet móvel em 4G na área de maior concentração populacional do País, o que deve gerar uma maior disputa pela faixa. Este lote será leiloado de maneira tradicional, com "repique" de lances entre os proponentes com melhores propostas iniciais.
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A Anatel também irá leiloar parte da frequência de 2,5 GHz que não foi vendida no primeiro leilão de 4G realizado em junho de 2012. Atualmente, além da internet móvel de 4G já ofertada pelas grandes teles (Claro, Telefonica Vivo, TIM, Oi, Sercomtel e Algar), outra banda da frequência de 2,5 GHz também é utilizada para o serviço para banda larga fixa em algumas localidades pela Sky e a On Telecom, do megainvestidor George Soros. As duas companhias juntas têm cerca de 220 mil assinantes nessa modalidade.
Nesse caso, serão cerca de 10 mil lotes regionais, que alcançam mais de 4,6 mil municípios, voltados a provedores de internet banda larga fixa. Esses lotes deverão ter preços baixos, com exceção dos maiores destaques nessa faixa, voltados para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Como complemento para o serviço também serão oferecidas faixas municipais de 1,9 MHz.
Para esses lotes, não será necessária a apresentação de garantias e o vencedor será aquele que oferecer maior lance inicial no leilão, sem repique. As condições de pagamento preveem 10% de entrada com mais dez parcelas a partir do terceiro ano de contrato. "Essas são regras específicas para a entrada de pequenos prestadores e entendemos que de fato haverá essa entrada", avaliou o conselheiro relator do processo, Rodrigo Zerbone. "É uma grande oportunidade para aumentarmos a competição em banda larga fixa no Brasil", acrescentou.
Originalmente, também seriam ofertadas frequências de 3,5 GHz que não obtiveram sucesso em tentativas de licitação anteriores, mas a área técnica da Anatel orientou a retirada desses lotes pela possibilidade de interferência com outros serviços, como a TV via parabólicas. "Havia potencial de interferência alto, acima da razoabilidade. Colocar agora no edital poderia gerar problemas", afirmou Zerbone. "A área técnica deverá continuar estudos para que o espectro, que é relevante, possa ser ocupado de maneira segura", completou.
Já as sobras da faixa de 700 megahertz (MHz), leiloada em setembro do ano passado, não serão licitadas novamente tão cedo. Na ocasião, grande parte da frequência ficou sem ocupante porque a Oi desistiu de participar da disputa pela faixa que complementa a oferta da telefonia e internet em 4G.
Claro, Telefonica Vivo, TIM, Sercomtel e Algar adquiriram lotes na faixa de 700 MHz e se comprometeram a pagar pela digitalização das TVs analógicas que atualmente ocupam esse espectro. Por isso, a Anatel não deseja leiloar novamente a frequência antes de 2017, quando a faixa restante deverá estar de fato disponível.