Crise
A Justiça do Rio elevou para R$ 100 mil a multa diária que a empresa B2W, operadora da loja virtual Americanas.com, terá de pagar por desrespeitar liminar que determina a suspensão das vendas do site até que sejam feitas todas as entregas atrasadas que fizeram da empresa recordista de reclamações.
A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, multiplicou por cinco a multa diária inicial de R$ 20 mil estabelecida para o caso de descumprimento de decisão judicial anterior, que determinou a suspensão de novas vendas pela internet até a regularização de todas as entregas pendentes. Ao constatar que o site mantinha as vendas, a desembargadora resolveu aumentar a multa até a decisão final do processo.
A interrupção das vendas da Americanas.com foi determinada na semana passada, em liminar da própria desembargadora, a pedido do Ministério Público do Rio. Promotores fluminenses propuseram Ação Civil Pública contra a B2W depois de reunir mais de 20 mil queixas de consumidores insatisfeitos com as entregas. Helda concordou com o argumento de que a continuidade das vendas aumentaria ainda mais os atrasos das mercadorias e os prejuízos dos clientes.
Em primeira instância, o juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 7.ª Vara Empresarial da capital, havia atendido parte dos pedidos do MP, como a obrigação do site de informar o prazo preciso de entrega em todas as ofertas de produtos, antes do preenchimento do cadastro pelos consumidores. Os promotores fluminenses recorreram e obtiveram a suspensão das vendas.
"Permitir que a Americanas.com continue vendendo sem que demonstre adequação e qualidade do serviço de entrega não faz cessar prejuízos causados aos consumidores com sua atuação no segmento de vendas pela internet, que, por natureza, tem potencial de atingir milhares de pessoas por minuto", argumentou o promotor Júlio Machado, titular da 1.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.
Procurada, a B2W não quis comentar a decisão. "A empresa não comenta processos em curso", limitou-se a informar a assessoria de imprensa da empresa, que também não informou sobre a operação do site. Na tarde de ontem, não havia qualquer alerta aos consumidores sobre o assunto no portal Americanas.com, que operava normalmente.