Crise
O Governo do Paraná vai firmar uma parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) para implementação de um programa que vai remunerar proprietários rurais pela conservação do meio ambiente em áreas de mananciais de abastecimento público.
Será a primeira vez em 12 anos que a Agência Nacional de Águas irá descentralizar para um estado recursos financeiros e capacitação técnica com o intuito de estimular a política de Pagamento por Serviços Ambientais voltados à proteção hídrica no Brasil.
O Paraná receberá recursos da ANA para fazer o diagnóstico das sub-bacias hidrográficas onde o Pagamento por Serviços Ambientais hídrico será implementado, bem como capacitação técnica para funcionários e arranjos institucionais locais nos municípios.
O local para o projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais da Água já foi escolhido. Será na microbacia do rio Miringuava, localizada na área rural de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde a Sanepar vai construir um novo reservatório.
O trabalho na microbacia do Miringuava já começou como parte do Programa Bioclima e somará ações do Programa Produtor de Águas. Lá existem 500 propriedades rurais que estão sendo avaliadas por meio de um diagnóstico realizado pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Sanepar. O documento inclui informações hidrológicas, sociais, econômicas e ambientais como, por exemplo, a qualidade água do rio que corta as propriedades e as práticas agrícolas utilizadas.
Após esta etapa, será feito um projeto base com as intervenções necessárias para garantir a qualidade da água e aumentar a quantidade. O projeto também indicará o valor de recursos necessários para que cada proprietário consiga manter práticas sustentáveis. A etapa final prevê a publicação de um edital de chamamento para os agricultores que tiverem interesse de se cadastrar voluntariamente e, depois, assinar, o contrato de Pagamento por Serviços Ambientais com o Governo do Estado.
A concessão dos incentivos ocorre somente após a implantação, parcial ou total, das ações e práticas conservacionistas previamente contratadas. Já os valores a serem pagos são calculados de acordo com os resultados: abatimento da erosão e da sedimentação, redução da poluição difusa e aumento da infiltração de água no solo.
O diretor-geral da Secretaria do Meio Ambiente e coordenador do Programa Bioclima Paraná, Caetano de Paula Júnior, conta que a meta é implementar o Pagamento por Serviços Ambientais hídrico em outras três microbacias já em 2014.
Segundo ele, a metodologia e os critérios que os agricultores deverão seguir para se enquadrar no PSA de água e no PSA de florestas - que vai pagar para os agricultores que possuem remanescentes florestais conservados em suas propriedades - está sendo finalizado e será entregue até o dia 30 de novembro pelo Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) à Secretaria do Meio Ambiente.
Com essa ferramenta será possível determinar o valor a ser repassado, referente a três categorias - biodiversidade, reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs) e conservação de recursos hídricos.