Crise
O Centro Vivo da Associação Comercial do Paraná (ACP) está incentivando as empresas associadas a abrirem suas portas para o atendimento aos participantes da Virada Cultural, que acontece em Curitiba entre sábado (10) e domingo (11).
Segundo a assessoria jurídica da ACP, há autorização legal da prefeitura para a abertura e o funcionamento dos estabelecimentos nas respectivas datas.
O assessor jurídico João Carlos Régis explica que as empresas estão autorizadas a funcionar no sábado até 21 horas e, no domingo, das 10 horas às 19 horas.
Os empregados que trabalharem após as 13 horas de sábado terão direito a receber vale-refeição no valor mínimo de R$ 9 e horas-extras com 65% de adicional calculado sobre o valor do salário-hora contratual.
Para o trabalho efetuado no domingo, terão direito a intervalo de uma hora para refeição e descanso, vale-refeição mínimo de R$ 9, vale-transporte de ida e volta para os que declaram o uso de transporte coletivo, abono de R$ 35 que não será computado como verba salarial na remuneração do mês (não incidindo INSS, FGTS) e verbas proporcionais de 13º salário e outras.
Além disso, receberão uma folga compensatória pelo trabalho realizado no domingo e o adicional de 100% calculado sobre o valor do salário-hora contratual em relação ao número de horas trabalhadas.