Crise
A grande maioria dos leilões dos imóveis de mutuários inadimplentes no Paraná está ocorrendo de forma irregular e os processos estão sendo anulados pela justiça. Levantamento realizado pela Associação Nacional dos Mutuários - Regional Paraná (ANM-PR), revela que aproximadamente 75% desses bens foram retomados pelo agente financeiro sem que o mutuário fosse notificado por escrito conforme prevê a legislação, permitindo a anulação da venda pelo Poder Judiciário e a consequente permanência do mutuário no imóvel.
A pesquisa realizada pela instituição aponta ainda que, dos 131 imóveis disponibilizados para venda direta, após não terem sido arrematados no leilão, 93 estão ocupados, e 38 desocupados. A ANM-PR entrou em contato com parte desses proprietários e constatou que muitos não sabiam da existência do leilão. "Mais da metade não tinham conhecimento da venda do bem porque não foram notificados, o que nos dá motivo para derrubar o ato jurídico, e devolver o imóvel ao seu legitimo dono", destaca o presidente da ANM, Luiz Alberto Copetti. O levantamento é referente aos leilões realizados no último mês.
Conforme a legislação brasileira, para a realização de um leilão de um imóvel cujo mutuário se encontra inadimplente é necessário que o titular do contrato e o cônjuge sejam notificados por escrito. "É exigência legal que o cidadão inadimplente seja notificado de maneira formal, via carta registrada ou cartório", explica Copetti.
Ação civil pública
Com o objetivo de facilitar a negociação entre a instituição financeira e o mutuário, a ANM está prestes a propor uma emenda na Lei nº 9.514/1997, por meio de uma ação civil pública que permita a aplicação de uma cláusula fiel em que o mutuário possa incorporar as parcelas em atraso, a partir de seis meses até um ano, ao restante do financiamento. "A intenção é desburocratizar o processo e defender o interesse do mutuário na aquisição da casa própria, pois hoje a lei favorece o agente financeiro. Queremos oportunizar condições para renegociação da dívida, o que beneficia ambas as partes", destaca o presidente da associação.