Explica economista
O economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos, Cid Cordeiro, criticou ontem a postura do governo de prorrogar por mais cinco anos o prazo para as montadoras recolherem impostos para o Estado. Segundo Cordeiro, benefícios semelhantes impedem que o governo aumente o recolhimento de impostos de, em média, R$ 400 milhões mensais.
Cálculos feitos pelo Dieese indicam que Renault e Volkswagen/Audi teriam de pagar em média R$ 70 milhões cada uma aos cofres públicos por mês, se não tivessem a dilação do prazo para o recolhimento de impostos.
Segundo informação da Secretaria de Indústria e Comércio, a empresa que se encaixa nos programas governamentais de incentivo fiscal tem de começar a recolher o inposto retroativo quatro anos após o início da produção. A Renault e a Audi foram inauguradas no final de 1998, mas só começaram a produzir no primeiro trimestre de 99.
O balanço financeiro da Renault traz, no entanto, a informação de que a montadora teve dilação por 48 meses para pagamento do ICMS gerado nas operações a partir de março de 97. "Pelo nosso entendimento, a Renault deveria estar recolhendo o imposto desde março deste ano", afirmou o economista do Dieese. O saldo da dívida já estaria acumulado em R$ 206,9 milhões. Somente no ano passado seriam R$ 98 milhões, cabendo ao Estado o equivalente a 75% deste valor, ou seja, R$ 74 milhões.
"O governo alega que só pode dar reajuste aos servidores quando aumentar a arrecadação tributária. Mas como isso irá ocorrer se o governo dá para as empresas mais tempo de dilação?", questionou Cid Cordeiro.
O chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, disse que neste ano não é possível pensar em reajuste salarial, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede gastos não previstos.
O secretário do Planejamento, Miguel Salomão, disse que a medida foi adotada para garantir o compromisso original que o Estado havia assumido de dar financiamento para as montadoras expandirem suas atividades. O dinheiro seria liberado pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), mas a LRF impediu o procedimento. O governo propôs, então, que as montadoras usassem o próprio ICMS que começariam a pagar e financiassem seus projetos. Segundo Salomão, o governo não perde com prorrogação, pois ao aumentar os investimentos as montadoras garantirão mais ICMS no futuro.
Cálculos feitos pelo Dieese indicam que Renault e Volkswagen/Audi teriam de pagar em média R$ 70 milhões cada uma aos cofres públicos por mês, se não tivessem a dilação do prazo para o recolhimento de impostos.
Segundo informação da Secretaria de Indústria e Comércio, a empresa que se encaixa nos programas governamentais de incentivo fiscal tem de começar a recolher o inposto retroativo quatro anos após o início da produção. A Renault e a Audi foram inauguradas no final de 1998, mas só começaram a produzir no primeiro trimestre de 99.
O balanço financeiro da Renault traz, no entanto, a informação de que a montadora teve dilação por 48 meses para pagamento do ICMS gerado nas operações a partir de março de 97. "Pelo nosso entendimento, a Renault deveria estar recolhendo o imposto desde março deste ano", afirmou o economista do Dieese. O saldo da dívida já estaria acumulado em R$ 206,9 milhões. Somente no ano passado seriam R$ 98 milhões, cabendo ao Estado o equivalente a 75% deste valor, ou seja, R$ 74 milhões.
"O governo alega que só pode dar reajuste aos servidores quando aumentar a arrecadação tributária. Mas como isso irá ocorrer se o governo dá para as empresas mais tempo de dilação?", questionou Cid Cordeiro.
O chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, disse que neste ano não é possível pensar em reajuste salarial, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede gastos não previstos.
O secretário do Planejamento, Miguel Salomão, disse que a medida foi adotada para garantir o compromisso original que o Estado havia assumido de dar financiamento para as montadoras expandirem suas atividades. O dinheiro seria liberado pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), mas a LRF impediu o procedimento. O governo propôs, então, que as montadoras usassem o próprio ICMS que começariam a pagar e financiassem seus projetos. Segundo Salomão, o governo não perde com prorrogação, pois ao aumentar os investimentos as montadoras garantirão mais ICMS no futuro.