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O Ministério do Trabalho decidiu declarar guerra contra as empresas de trabalho temporário que estão agindo de maneira irregular no País. A ordem dada aos Estados é para que intensifiquem a fiscalização e façam o recastramento de todas as empresas que estão atuando no mercado. O trabalho começa no dia 2 de agosto com um treinamento de funcionários. No dia 4 começa o período para o cadastramento.
Todas as empresas de trabalho temporário terão de enviar documentação à Delegacia Regional do Trabalho em seus estados para ficar em dia com suas obrigações. O prazo para se registrar é de 30 dias. A medida foi adotada para adequar as empresas à nova legislação e também para poder fazer um levantamento de como elas estão atuando. A suspeita é de que haja muita irregularidade.
O delegado Celso Costa da Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT) disse que o recadastramento servirá para regularizar quem estiver em desacordo com a lei, mas também funcionará como um banco de dados. "Há um interesse do Ministério em ter o controle sobre o mercado temporário, que deve ser exceção e não a regra", explicou Costa.
O trabalho temporário está previsto em lei desde 1974. Ele se caracteriza pela contratação de mão-de-obra por um período de três meses, com possibilidade de prorrogação por mais três. O limite de tempo não pode ser ultrapassado. Em caso de demissão, a empresa está desobrigada a pagar multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Celso Costa reconhece que há muitas empresas que extrapolam os prazos previstos em lei. Como não estão cadastradas fica mais difícil a atuação dos fiscais da DRT. "É necessário que o setor passe por um saneamento", disse Costa. Ele lembrou os casos das empresas Tâmara e Principal, de Londrina, que deram um golpe na cidade se dizendo empresas de contrato temporário de trabalho.
No Paraná, há 199 empresas de trabalho temporário cadastradas. Mas estima-se que extra-oficialmente o número seja de 600.
As empresas devem se dirigir à delegacia do trabalho mais próxima do local onde atuam. Elas têm de preencher um questionário formulado pelo Ministério do Trabalho. Há delegacias regionais da DRT em Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel e Curitiba. As empresas que não se apresentarem para regularizar a situação ficarão mais vulneráveis à fiscalização da DRT.