Entenda
Mais de 500 mil acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão temporária de contratos de trabalhadores da iniciativa privada foram assinados até esta quinta-feira (6), segundo balanço divulgado pelo Ministério da Economia.
A expectativa do governo é que neste ano sejam realizados cerca de 5 milhões de acordos. No balanço atual, quase metade (237,5 mil) se refere à suspensão de contratos.
No dia 27 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou medidas provisórias para que regras trabalhistas sejam flexibilizadas novamente diante do agravamento da pandemia. Com isso, foi recriado o programa que prevê uma compensação financeira paga pelo governo a trabalhadores que tiverem a renda cortada.
O auxílio transferido pelo governo é chamado de BEm (benefício emergencial). O programa pode durar até quatro meses. O governo não descarta a prorrogação da medida, se avaliar ser necessário.
Para reduzir a jornada e o salário em 25%, 50% ou 70%, a empresa precisa negociar com os empregados ou com o sindicato. O mesmo vale para a suspensão temporária do contrato de trabalho
O acordo individual -direto entre a empresa e o empregado- vale para trabalhadores que ganham até três salários mínimo (R$ 3.300) por mês em todas as situações: redução de jornada e suspensão de contrato.
Para quem tem salários acima disso e até R$ 12,8 mil, é exigido o acordo via sindicato quando o corte de jornada superar 25% e em caso de suspensão de contrato.
No caso de trabalhadores com renda acima de R$ 12,8 mil, por terem um tratamento diferente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), também vale o acordo individual em qualquer caso.
Além de 237,5 mil acordos de suspensão de contrato, o balanço do Ministério da Economia mostra que o corte de 70% da jornada e salário representou quase 150 mil das negociações já informadas. A redução de 50% somou 87,5 mil acordos, e a de 25%, 32,2 mil.
O BEm (benefício emergencial) é calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada no trabalhador. O teto do auxílio, portanto, é pago em caso de suspensão de contrato e equivale ao valor do seguro desemprego, que atualmente pode chegar a R$1.911,84.
Para bancar esse programa, Bolsonaro autorizou uma verba de R$ 9,98 bilhões. Os recursos serão usados para pagar o benefício de compensação de perda de renda. Essas despesas serão contabilizadas fora do teto de gastos –regra que impede o crescimento das despesas públicas.
Segundo o governo, o objetivo é evitar demissões num momento de agravamento da crise econômica.