Para esconder indicadores fiscais
Dos 8.114.000 Cadastros de Pessoa Física (CPFs) existentes no Paraná, 2.215.269 foram cancelados pela Receita Federal por seus titulares terem deixado de fazer, por dois anos seguidos ou mais, a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda ou a de isento.
Em todo o País, o cancelamento do CPF, anunciado nesta sexta-feira pela Receita Federal, atingiu 10.251.000 contribuintes de um total de 136,9 milhões de inscrições. Desde 1998, quando a Receita criou a declaração de isento, foram cancelados 42,3 milhões de documentos.
O superintendente adjunto da 9.ª Região Fiscal da Receita Federal (abrange Paraná e Santa Catarina), Jorge Ponsoni Anorozo, informou que outros 73.299 CPFs paranaenses foram cancelados por outros motivos como duplicidade de documentos ou encerramento de espólio.
Estão na condição de pendentes os 1.124.122 contribuintes do Estado que deixaram de apresentar a declaração de Imposto de Renda ou de isento por um ano. Pouco mais de 55% dos CPFs emitidos no Paraná (4.701.541) estão em situação regular.
Anorozo explica que as pessoas que tiveram os CPFs cancelados podem solicitar a regularização nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou nos Correios, mediante pagamento de uma taxa de R$ 4,50.
O pedido só pode ser feito pelas pessoas com renda inferior a R$ 12.696,00 anual (valor referente a 2002), que se enquadram na condição de isento de pagamento do Imposto de Renda.
Os contribuintes que são obrigados a fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, pois ganham acima desse valor ou são sócios de empresas, só poderão recuperar o CPF depois de regularizar sua situação junto a Receita Federal.
O superintendente esclarece que o sistema recusa, automaticamente, o pedido de regularização das pessoas que estiverem nessa condição.
Com o CPF irregular, o contribuinte fica impedido de fazer várias operações, como abrir conta bancária, pedir crédito, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.