Passo a passo
O esquema de fraudes fiscais e de adulterações de produtos criado pela máfia dos combustíveis é mais lucrativo do que o tráfico de cocaína. A estimativa é do Ministério Público.
Com a proteção de policiais, liminares judiciais e ramificações no mundo político e até em paraísos fiscais, para onde remetem milhões de dólares, as quadrilhas que operam no setor são responsáveis por um prejuízo para os cofres públicos de até R$ 10 bilhões anuais, segundo levantamento parcial feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Câmara dos Deputados.
Trata-se de um negócio no qual seus chefes correm menos risco do que os traficantes. Quando presos em flagrante, por exemplo, misturando solventes à gasolina ou produzindo o combustível em refinarias de fundo de quintal, ficam poucas horas detidos, pois têm o direito de pagar fiança, que não pode exceder R$ 320 - a lei prevê pena de 1 a 5 anos de detenção para o crime.
Segundo procuradores da República e promotores estaduais, essas e outras falhas na legislação garantem a impunidade certa e tornam o crime atraente. ''A pena prevista é irrisória e a possibilidade de punição ínfima em comparação com os elevados lucros que o crime gera'', diz o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, do Grupo de Combate à Adulteração de Combustíveis do Ministério Público Federal.
Além da impunidade, os acusados ainda têm o direito de permanecer com o combustível apreendido. Pelas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o infrator assume a responsabilidade de devolver o produto adulterado à empresa fornecedora a fim de que seja reprocessado. O problema é que geralmente as distribuidoras estão envolvidas no esquema.
''É como apreender cocaína e deixar sob a guarda do traficante. Assim eles nunca têm prejuízo. Estamos enxugando gelo'', afirma o promotor José Carlos Guillen Blat, do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que apura o esquema na cidade de São Paulo.
Após devolver o combustível à distribuidora, o posto de gasolina reabre. Há registros no Ministério Público Estadual (MPE) de estabelecimentos interditados até cinco vezes em um ano pela ANP por causa de problemas na qualidade do produto, mas que voltaram a funcionar.
O procurador Dias diz ter constatado no interior do Estado casos de postos lacrados e, em seguida, abertos mais de 20 vezes, sem que fossem aplicadas outras sanções.