'Supermercado do Brasil'
Os prefeitos se consideram as maiores vítimas da Lei de Responsabilidade Fiscal na parte que abrange os incentivos fiscais para atrair indústrias. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulskoski avalia que muitos benefícios irão desaparecer. "Está praticamente inviabilizada a concessão de incentivos para os municípios ", afirmou. Ele prevê que a quase totalidade das prefeituras, que opta pela renúncia fiscal, não encontrará compensação financeira para dar o benefício.
Pela nova lei, um Estado ou município pode concender incentivo fiscal, desde que comprove ter conseguido arrecadar o dinheiro equivalente em outra fonte. "Isso é impossível. De onde que os prefeitos vão tirar dinheiro?", perguntou Ziulskoski.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Sérgio Steptjuk, tem a mesma posição. "A tendência é não dar mais isenção de imposto municipal, pois é difícil conseguir novas fontes de arrecadação", afirmou. Os prefeitos terão de incluir qualquer benefício a ser concedido na Lei de Diretrizes Orçamentárias e também no Plano Plurianual. Os benefícios mais comuns são isenção de ISS e IPTU por períodos que podem chegar a 10 anos.
Uma das saídas para os governos estadual e municipal é aumentar um determinado imposto para cobrir o benefício. Mas os políticos sabem que esta medida nada popular terá fortes reações contrárias da sociedade.