Enquanto dormia
A Livraria e Distribuidora Comunicação, que pertence ao grupo da Livrarias Curitiba, sediada na Capital, conseguiu na Justiça uma antecipação de tutela (espécie de liminar) que impede a Receita Federal de quebrar o sigilo bancário da empresa. Em decisão na 11ª Vara Federal de Curitiba, a juíza Flávia da Silva Xavier atendeu parcialmente o pedido da empresa, que tentou impedir o cruzamento dos dados da Contribuição Permanente de Movimentação Financeira (CPMF) com o Imposto de Renda. A juíza aceitou o cruzamento das informações, mas vetou ao governo federal o acesso aos dados bancários.
O advogado da empresa, Luiz Gustavo Fraxino, explicou que a medida evita que informações sigilosas caiam em mãos erradas. "No ramo em que ela atua, o diferencial da livraria é a forma com que administra seus recursos", disse. Para o advogado, quando se abre a contas bancárias permite-se verificar onde se aplicou o faturamento.
Luiz Gustavo Fraxino disse que a empresa ainda quer impedir que a Receita possa cruzar os dados da CPMF com o IR. "Não temos medo da fiscalização, mas é preciso preservar o sigilo bancário, que com a nova legislação pode ficar exposto", disse. Mas a juíza Flávia Xavier entendeu que o confronto dos impostos não significa quebra de sigilo bancário.