Consumo aumentou
O cronograma de concessão das “Rodovias Integradas do Paraná”, o novo pedágio, foi adiado mais uma vez e o novo calendário prevê que os primeiros contratos só serão assinados no primeiro trimestre do próximo ano. O motivo alegado é que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) precisava responder mais de 5 mil contribuições da população realizadas na audiência pública de abril de 2021, etapa em que há a manifestação da agência se algumas dessas sugestões podem ser acolhidas ou não e, em casos positivos, isso alteraria o projeto inicial.
O plano era que os contratos fossem assinados no segundo trimestre deste ano, contudo, quando foi deliberado que o modelo de concessão do leilão seria modificado de formato híbrido (com desconto limitado e decisão pelo maior valor de outorga) para um leilão por menor tarifa, com o pagamento de uma caução progressiva como garantia, houve a demanda para a reelaboração do plano de concessão antes que fosse encaminhado para a análise do TCU (Tribunal de Contas da União), fato que aconteceu em novembro de 2021. Na época, a previsão de assinatura dos contratos foi prorrogada para o quarto trimestre de 2022.
Isso tudo também foi influenciado pelo calendário eleitoral de 2022, uma vez que as licitações para a concessão das rodovias, que no plano original seriam publicadas em 2021, agora devem ficar para 2023.
Segundo o consultor de logística da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Nilson Hanke Camargo, há 40 dias a entidade recebeu a informação de que os primeiros editais seriam emitidos em setembro ou outubro deste ano. “Esse retardamento é prejudicial a todo mundo, às próprias concessões e ao período em que será concedida essa concessão, porque hoje, tenho andado pelo interior do estado e vejo que as estradas estão em boas condições e tem conseguido fluir sem problema algum, mas estão começando a surgir os primeiros problemas dos pisos do asfalto.” De acordo com ele, isso é prejudicial, porque a primeira empresa que for ganhar a concessão, ao olhar para o que vai herdar, argumentará que será necessário fazer o primeiro aditivo do contrato para fazer o trabalho, já que estava prevendo pegar um asfalto bom.
“Isso é ruim porque já ficamos um ano sem concessões e o problema é que esse valor obtido no edital atual poderá ficar mais vulnerável com relação a possíveis reajustes. Quanto mais o tempo passar vai ficar pior para todo mundo: para as concessões, mas, principalmente, para os usuários. O risco que nós temos é de que o pedágio fique mais caro a cada vez que o tempo for passando”, declarou Camargo. Quando foi anunciado o novo modelo de concessão, o deságio em relação às tarifas atuais previsto era de 65%.
Fernando Moraes, presidente da Faciap (Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) e coordenador do G7 - grupo que reúne sete grandes entidades do setor produtivo paranaense (Fecomércio, Faciap, FAEP, FIEP, Fetranspar, Ocepar e ACP), afirmou que a decisão era aguardada. “Embora não tenha notícia oficial alguma no site da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre, já era esperado o adiamento nas licitações das concessões nas rodovias do Estado do Paraná.”
Segundo ele, a publicação do edital era aguardada para esse mês de agosto. “Com um prazo para envio das propostas de 90 dias, só haveria a contratação em novembro desse ano. Mas com o adiamento, e levando em consideração os prazos da licitação, essa só ocorrerá no ano que vem.”
A concessão possui previsão de duração de 30 anos e deve representar R$ 45,21 bilhões de investimentos, com TIR (Taxa Interna de Retorno) de 8,47%. Os trechos somados equivalem a 3.368 quilômetros de rodovias que incluem rodovias federais (65%) e estaduais (35%), que serão divididas em seis lotes que vão a leilão.