Vida Além do Trabalho
O governo do Paraná terá de encaminhar aos partidos de oposição PT e PMDB toda a documentação e acordos que foram firmados com a montadora francesa Renault para que ela se instalasse na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão foi tomada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandado de segurança foi dado por três votos contra um, sob alegação de que o estado não poderia ter omitido informações da população.
A abertura da caixa preta da Renault chegou com dois anos de atraso para os deputados estaduais que pretendiam analisar o protocolo de intenções, antes da inauguração da fábrica. Mas mesmo assim, eles vão estudar toda a documentação e se encontrarem uma brecha recorrerão à Justiça. "Se encontrarmos erros, poderemos entrar com novas ações", afirmou ontem o deputado federal Florisvaldo Rosinha Fier (PT). O protocolo com a Renault foi assinado em março de 1996.
Nesse meio tempo, em que o pedido dos deputados tramitava e era negado na Justiça Estadual, parte das informações guardadas a sete chaves pelo governo do estado vieram à tona pelas mãos do PMDB. Tornou-se público, por exemplo, que o protocolo de intenções tornava o estado sócio da montadora com 40% das ações. A Renault também havia conseguido financiamento com prazo de pagamento de 10 anos sem juros nem correção monetária. A empresa também teria prioridade para embarcar e desembarcar produtos nos portos e aeroportos do estado e ganharia ainda todo o serviço de infra-estrutura. Os incentivos fiscais do programa Paraná Mais Empregos também foram concedidos, garantindo dilação do pagamento do ICMS por quatro anos.
Para o deputado Rosinha, a decisão da Justiça poderá fazer com que novos detalhes do acordo com a Renault venham à tona. Ele aproveitou também para fazer uma crítica aos Poderes Legislativo e Judiciário. "A Assembléia teve um comportamento de capacho, quando nos negou informações", acusou. Rosinha classificou o Judiciário paranaense de "servil" ao ter negado a liberação do acordo. Ele disse que o interesse maior é saber se o estado teve prejuízos nas negociações com a Renault.