Repercussão
O ex-proprietário do Curtume Curitiba, o empresário Antonio Domingos Deboni, 62 anos, foi condenado pela Justiça Federal por crime de evasão de divisas. O juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, determinou que o empresário pague multa de R$ 24 milhões aos cofres públicos e que seus bens sejam sequestrados até atingir o valor de US$ 54 milhões (R$ 120 milhões). A quantidade equivale ao total que teria sido desviado em operações fraudulentas de importação e exportação de produtos entre 1987 e 89.
A princípio, o juiz condenou o réu a pena de prisão em regime semi-aberto por quatro anos. Mas reverteu a pena privativa de liberdade em restritiva de direito, determinando a perda de bens. Josegrei da Silva pediu ainda que o empresário passe os finais de semana na prisão, mas isso terá de ser definido pela Vara de Execuções Penais. A decisão cabe recurso ao Tribunal Federal de Porto Alegre.
O juiz entendeu que eram procedentes as acusações do Ministério Público Federal de que Deboni importava mercadorias com valores superfaturados. A denúncia é de que ele declarava preços maiores do que realmente pagava. Da mesma forma, exportava de maneira subfaturada, declarando valores menores do que os verdadeiros. As operações acarretaram para a Receita Federal um prejuízo financeiro.
Na prática, Deboni adquiria dólares pelo câmbio oficial e em seguida os remetia para o exterior, conforme denúncia do Ministério Público Federal. Uma investigação feita pela Interpol a pedido da 3ª Vara Criminal comprovou que as empresas que recebiam o dinheiro, no exterior, eram do próprio empresário. "Os motivos do crime decorrem presumivelmente da idéia de ausência de fiscalização e busca do lucro fácil, servindo-se da precariedade das estruturas do aparato estatal", relatou o juiz, em seu despacho.
A Folha não conseguiu localizar Antonio Deboni. A advogada Vanete Villatori, que defende a empresa Curtume Curitiba, disse não tratar dos casos tributários e específicos das pessoas físicas que administravam o curtume. "Como o processo de falência está no final não temos mais contato com Deboni", afirmou. Os advogados Rolf Koerner e Sérgio Lacerda, que defendem o empresário, não foram localizados.
Com faturamento que chegou a R$ 3,5 milhões, o Curtume Curitiba foi considerado um dos maiores da América Latina. Mas teve falência decretada, em novembro de 1995. As dívidas trabalhistas e com fornecedores chegavam a R$ 5,6 milhões. O processo de falência está na fase final e se completará com a venda do imóvel e pagamento dos credores.