Juizado especial vai antecipar restituição do FGTS

A restituição das perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos planos Verão (1989) e Collor (1990) pode chegar mais rápido para os trabalhadores que tem entre R$ 1 mil e R$ 12 mil a receber. É que a partir de 1º de setembro o Juizado Especial Federal Cível de Curitiba começa a receber as ações contra a Caixa Econômica Federal (CEF).

"Enquanto na Justiça comum leva-se de quatro a cinco anos, no Juizado Especial o tempo médio para decisão de um processo simplificado será consideravelmente menor, e pode cair pela metade", diz o advogado e mestre em direito tributário, Luiz Antônio de Souza.

Os advogados, no entanto, recomendam que o trabalhador analise sua necessidade particular antes de decidir se entra com a ação ou aceita o acordo proposto pelo governo. Um exemplo é para as pessoas que precisam do dinheiro para quitar um financiamento. Nesse caso, o Termo de Adesão é o caminho mais rápido.

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