'Supermercado do Brasil'
As duas únicas chances de o governo do Estado impedir que parte do dinheiro da privatização da Copel vá direto para os cofres do banco Itaú estão cada vez mais remotas. A 27 dias do leilão de venda, permanecem emperradas as negociações para que Alagoas pague uma dívida com o governo do Estado e assim libere parte da caução com ações na Copel que está no Itaú. Outra derrota ocorreu semana passada, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) cassou a liminar que proibia o Estado de manter ações da Copel como garantia do débito de R$ 500 milhões que o governo tem com o Itaú.
A liminar foi dada a favor do Banco Itaú que entrou com recurso contra uma ação movida pelos Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. A ação original tentava impedir que o Itaú ficasse com o equivalente a 48% das ações da Copel ou, então, com uma parcela do dinheiro da privatização. O Itaú tem este crédito desde a época que comprou o Banestado, em outubro do ano passado.
Na ocasião do saneamento do Banestado, iniciada no início de 99, o Banco Central exigiu que o Estado assumisse o mico de uma operação financeira de compra de títulos públicos de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos. O Estado foi obrigado a ficar com os títulos podres e em troca teria de dar o valor equivalente para o Itaú. Como o governo não tinha dinheiro em caixa, deu as ações da Copel como garantia do pagamento. Agora trava uma batalha para tentar rever o dinheiro dos Estados e municípios devedores. Conseguiu apenas R$ 117 milhões de Pernambuco.
Alagoas fez menção de pagar a dívida que representa a maior parte do débito de R$ 500 milhões. O valor é em torno de R$ 250 milhões. O secretário da Fazenda, Ingo Hubert, chegou a fazer viagens a Alagoas, no mês passado, para convencer o governador Ronaldo Lessa a pagar o que deve ao Paraná. O governador Jaime Lerner telefonou para Lessa, que teria demonstrado interesse em honrar o compromisso. Mas até agora, nada.
"Está difícil, muito difícil de conseguir o dinheiro de Alagoas até a privatização da Copel", admitiu o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho. Ele explicou que o problema está no comprometimento das receitas de Alagoas se for feito o pagamento. O governo alagoano iria gastar até 24% do que arrecada para pagar seus débitos, o que extrapola o limite da lei. O máximo permitido é 15%.
Segundo Campêlo, a segunda hipótese para evitar que o dinheiro da Copel migre direto para os cofres do Itaú também é remota e faz com que o governo necessite de sorte. A solução está nas mãos da Justiça, que não tem data marcada para se pronunciar. Se a Justiça Federal julgar o mérito da ação antes de 31 de outubro e der ganho de causa ao Ministério Público, o governo se beneficiará. O caso chega a ser irônico, avaliam os próprios secretários de Estado, pois pela primeira vez o Estado que é réu na ação, se beneficiará dela se perder o caso na Justiça.
Mas, por enquanto, não há perspectiva de julgamento do mérito. O processo, considerado complexo, está em fase de produção de provas. Os réus ainda têm de se manifestar. A juíza que está com o caso é Graziela Soares. Apesar de toda a dificuldade, o governo considera mais fácil sair uma decisão judicial do que Alagoas pagar o que deve. "Acreditamos mais na sentença do que no pagamento de Alagoas", disse o secretário de Governo.