Acompanhamento do histórico
O desembargador do Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, Antônio Ezequiel, manteve o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador do reajuste das tarifas telefônicas. Com a manutenção, fica mantida a liminar da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília que determinou, em setembro, o IPCA.
De acordo com o desembargador, a difícil operacionalização da medida, em todo o país, pode tornar inviável seu cumprimento se houver muitas decisões diferentes sobre o tema. "Recomendando-se, desta forma, evitar decisões monocráticas contraditórias sobre a matéria, sendo aconselhável a manutenção da decisão até posicionamento do colegiado", diz nota do TRF.
O desembargador negou os recursos das operadoras Brasil Telecom, Embratel, Telemar e Telefônica contra a liminar da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília.