A partir de janeiro
Que inovar no setor público não é uma tarefa fácil, já conversamos sobre isso nesta coluna. Agora, inovar sob o ponto de vista da transparência e lisura é algo que precisa ser destacado.
Transparência, lisura, ética são virtudes ou obrigações de todos os gestores públicos? Obrigações!, responde meu leitor mais açodado. Meus leitores versados nas ciências jurídicas diriam que estes aspectos estão embutidos nos princípios da Administração Pública presentes na nossa Constituição Federal (CF).
Neste bojo está o ponto fulcral que desejo tratar hoje: quando se realiza aquilo que está além dos ditames legais, podemos dizer que é inovador?
Para responder essa pergunta vou na raiz da Teoria Geral da Inovação, mais precisamente nas propostas de Schumpeter (1948), considerado o pai da inovação, nas quais ele diz que existe uma destruição criativa, advindas em formas de ondas, que leva embora aquilo que está anacrônico para trazer novas e melhores visões de mundo.
A transparência é uma dessas ideias novas, que foi incorporada ao arcabouço jurídico brasileiro, mas que ainda necessita de gestores públicos com propostas inovadoras para se tornar realidade. Afinal, quem é transparente se torna frágil, a medida que se abre para o julgamento alheio. Como ninguém gosta de ser alvo de críticas, principalmente aquelas mais ofensivas e mentirosas, o mais comum é cada um se fechar.
Agindo assim, porém, nunca avançaremos enquanto grupo, pois se cada um se preocupar apenas com o “seu”, não teremos instituições fortes e sólidas, as quais são a base sob a qual edificamos uma sociedade mais justa. Como os agentes públicos podem fazer apenas aquilo que está na lei, as normas inovam ao trazer essas obrigações que outrora não eram realidade.
A Câmara Municipal de Mandaguari alcançou o nível máximo no Radar Nacional de Transparência Pública nesta semana. O Poder Legislativo mandaguariense obteve o Selo Diamante, que representa um índice de 100% de transparência, superando diversas outras Câmaras pelo estado e o Poder Executivo Municipal, que ficou em 93,44%. O Radar Nacional é uma plataforma online que divulga os índices de transparência de órgãos públicos de todo o Brasil. O objetivo é incentivar a transparência e a prestação de contas, além de promover a participação cidadã. Uma dos critérios é o de usabilidade, isto é, a facilidade das pessoas em obterem informações. Algo que não está na lei, mas diz respeito à vontade do gestor em ser ético e transparente.
Fiquei muito feliz de ter contribuído para esse excepcional resultado. Quando cheguei na Câmara de Mandaguari, a entidade ocupava a 47ª posição entre 399 municípios do Paraná. Desde que cheguei, o legislativo mandaguariense chegou à primeira colocação e se tornou referência para o Paraná é o Brasil, mesmo tendo um orçamento e um quantitativo de servidores bem menor que outras cidades, como Londrina, Curitiba e Maringá.
Se a inovação é feita por ondas, como preconiza Schumpeter, a transparência é uma delas ;)
*Lucas V. de Araujo: PhD em Comunicação e Inovação (USP).
Jornalista Câmara de Mandaguari, Professor UEL, parecerista internacional e mentor de startups.
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