Agência Brasil
O governo do Paraná vai rebater todo o tipo de retaliação que venha a sofrer de São Paulo ou de outro Estado por causa da guerra fiscal. O anúncio foi uma reação contra a atitude do governo paulista que afirmou ter intenção de sobretaxar mercadorias produzidas em fábricas paranaenses que entrem no Estado vizinho. O Paraná não descarta, inclusive, a possibilidade de entrar com uma representação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova batalha entre os dois governos explodiu na quarta-feira, quando a Lacta comunicou que iria desativar sua fábrica no bairro de Pinheiros e transferir a produção de chocolates para Curitiba. Com o fechamento previsto para fim de março, ficam sem emprego os 350 funcionários. Alguns serão reaproveitados na fábrica que a Lacta tem no bairro do Brooklin.
Pressionado por lideranças sindicais paulistas, o governo reativou seu discurso contra os Estados que concederam incentivos fiscais. Os ataques foram direcionados novamente para o Paraná e sobrou até para Santa Catarina. Na semana passada, a Multibrás - dona das marcas Consul, Brastemp e Semer - anunciou a transferência da fábrica da Brastemp para Joinville (SC), demitindo os metalúrgicos. O governo catarinense garante que não deu incentivos à empresa.
A fúria do governo paulista já é conhecida pelo governo paranaense. No ano passado, quando a Dixie Toga fechou em São Paulo e ficou apenas em Londrina, o governador Mário Covas denunciou irregularidades no programa de incentivos fiscais Paraná Mais Emprego ao Supremo Tribunal Federal. O procurador geral do Estado, Joel Coimbra, informou que o STF negou a liminar. O caso ainda não foi julgado.
"Nosso programa de incentivos está baseado na lei. Damos o que São Paulo dá de benefícios fiscais", disse o procurador do Paraná. Ele ainda provoca o Estado vizinho. "São Paulo é vítima de seu próprio crescimento."
O secretário de Governo, Cid Campêlo Filho, prefere colocar panos quentes em cima da polêmica e adota uma postura mais diplomática. "Faremos como diz o presidente Fernando Henrique. Primeiro conversamos, depois tentamos um armistício e por final, se precisar, vamos à guerra."
Apesar de ter sido um dos Estados que iniciou e estimulou a guerra fiscal, o governo paranaense se diz contrário a ela. Mas essa disputa só terminará com a interferência do governo federal. "Apenas a reforma tributária vai pôr um ponto final nesta briga", avalia Campêlo. Em sua análise, o fato de São Paulo ter perdido algumas empresas para outros Estados não provocou mudanças na economia paulista, que hoje representa 40% da nacional.