Economia

Governo suspende isenções fiscais da era Lerner

25 abr 2004 às 16:59

Empresas beneficiadas com isenções fiscais no Paraná durante o governo Jaime Lerner (PSB) que pediram a continuidade dos incentivos junto à Secretaria de Estado da Fazenda no governo Roberto Requião (PMDB) não foram atendidas.

O processo dessas empresas ficou sob análise até julho do ano passado, quando os incentivos que elas vinham recebendo foi nivelado pelo Programa Bom Emprego, do atual governo, que entrou em vigor.


As empresas Companhia Brasileira de Bebidas, Dixie Toga, Hexal do Brasil, Sercomtel Telecomunicações, Elevadores Atlas Schindler e Berneck Aglomerados, cujos investimentos previstos somam R$ 461 milhões, solicitaram formalmente a continuidade dos beneficios fiscais à Secretaria da Fazenda.


Entre empresas com protocolos assinados antes do atual governo e investimentos atuais que foram enquadrados no Bom Emprego, a Secretaria da Fazenda contabiliza cerca de 35 empreendimentos, cujos investimentos somam R$ 1,61 bilhão. O valor correspondente ao recolhimento de impostos ainda não foi fixado.


De acordo com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, não houve quebra de contratos. ''Apenas uma substituição dos benefícios fiscais'', afirmou. Os protocolos de investimentos que previam a postergação do pagamento de 80% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por prazos longos, sem correção monetária e juros foram substituídos pelo atual programa.

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