'Supermercado do Brasil'
O governo quer que o novo Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com legislação unificada e alíquotas uniformes em todos os Estados esteja em funcionamento já a partir de janeiro de 2004.
Por isso, prefere deixar para depois da aprovação da emenda constitucional de reforma tributária uma definição sobre a mudança da cobrança do imposto da origem (produção) para o destino (consumo),que começaria a ser implementada apenas em 2006.
Uma negociação agora sobre o princípio do destino poderia atrapalhar a aprovação da emenda. A avaliação da equipe do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, é que a forma de compensação dos Estados perdedores poderá ser melhor equacionada depois que houver um tempo de experiência com o novo imposto, que terá unificada as 27 legislações hoje existentes para o ICMS.
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