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O governo do Estado pretende devolver na mesma moeda o troco em relação à guerra fiscal com São Paulo. A Procuradoria Geral do Estado informou hoje que prepara, para a próxima semana, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra incentivos fiscais que o Estado vizinho concedeu por decreto para a comercialização de determinados produtos. A atitude foi tomada devido à decisão do Supremo Tribunal Federal que deu liminar favorável a uma ação movida por São Paulo contra o Paraná.
Nesta ação, São Paulo conseguiu anular os decretos do governo paranaense que davam redução de alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns produtos. Estão na lista serviços de informática, insumos para a produção de papéis, material gráfico e ainda no abate de aves, gado e coelho para exportação.
A avaliação preliminar feita pelo procurador geral do Estado, Joel Coimbra, é de que a decisão do STF não afeta o programa de incentivos fiscais do governo do Estado, conhecido como Paraná Mais Emprego. "A princípio achamos que não, mas é necessário esperar pela notificação que ainda não recebemos", afirmou Coimbra. Ele acredita que a restrição será apenas em torno dos benefícios dados por meio de decreto.
Ele disse ainda que os benefícios dados não têm volta. Mas por força judicial, os setores afetados terão de começar a pagar o imposto integral, sem mais a redução de alíquota. Segundo Coimbra, o Paraná não poderia num primeiro momento reeditar esses decretos. A Procuradoria Geral pretende pedir a reconsideração da decisão do Supremo Tribunal Federal.
O procurador geral faz críticas à atitude de São Paulo, considerada revanchista. Ele afirma que o governo Mário Covas (PSDB) concedeu os mesmos incentivos nos últimos anos, também por meio de decreto. "Vamos à Justiça contra eles", prometeu.
Leia mais em reportagem de Carmem Murara, na Folha doParaná/ Folha de Londrina deste sábado