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O governo do Estado afirmou ontem que decidiu adiar por tempo indeterminado a privatização da Sanepar até que as regras do setor de saneamento urbano e esgoto estejam mais definidas no País. A intenção de vender a empresa havia sido anunciada há cerca de dois anos pelo próprio governador Jaime Lerner, que ontem voltou atrás e negou a intenção de venda. "Não está em cogitação a venda da Sanepar. As atenções estão voltadas para a Copel", se limitou a declarar. A privatização da Sanepar está incluída no plano de ajuste fiscal que o governo do Estado assinou com o governo federal.
No programa de ajuste, o Estado se comprometeu a vender a Copel e a Sanepar para injetar o dinheiro no saneamento das finanças estaduais. Segundo o secretário do Planejamento, Miguel Salomão, descumprir o que está no acordo referente à Sanepar não implicará em sanções por parte do governo federal.
"O governo federal sabe que quando indicamos bens passíveis de privatização tem que haver um arcabouço legal", afirmou Salomão. Ele explicou que o governo estadual decidiu recuar ao perceber que primeiro é necessário definir melhor as leis federais que regulamentam a exploração e concessão de água.
O governo federal deverá encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, projeto de lei que define as competências pela exploração dos recursos hídricos. Uma das propostas é dar mais poder aos estados para que eles se tornem o poder concedente em regiões metropolitanas. Hoje, a concessão pertence aos municípios, que costumam dar aos estados a exploração do sistema de água e esgoto.
É assim que funciona hoje na Sanepar, empresa que teve lucro líquido de R$ 100 milhões entre janeiro e setembro de 2000. A empresa detém a concessão em 342 municípios. Ela atende com água a 7,5 milhões de habitantes, isto é, 99% de cobertura. São 3 milhões de paranaenses atendidos com esgoto, ou seja, 40% de cobertura.
Outro ponto que fez o governo recuar na privatização foi a falta de um órgão fiscalizador atuante no país e no estado. A Secretaria do Planejamento está finalizando um projeto de lei que prevê a criação de uma agência reguladora, como há hoje no cenário nacional com a Anatel (telefonia) e Aneel (energia elétrica). O projeto chegará na Assembléia Legislativa em meados deste ano.
Defensor da privatização, Salomão admite que as empresas de água e esgoto são diferentes das demais. "Água é um monopólio natural. Para privatizar o setor tem de haver um órgão fiscalizador muito forte", afirma, ao reconhecer que o País pode passar de um monopólio estatal para um privado. Após o setor se definir, o estudo da privatização poderá ser retomado.