Governadores negociam antecipação da Cide

Os governadores estão negociando com o governo a antecipação, por regulamentação ou medida provisória, de alguns pontos da reforma tributária, para compensar o atraso da sua aprovação no Congresso. Um dos pontos negociados é a distribuição dos 25% da arrecadação da Contribuição sobre Intervenção de Domínio econômico (Cide). Segundo o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), essas antecipações estão em negociações avançadas com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

Outra solicitação é que seja regulamentado o Fundo de Compensação às exportações pelos Estados. Neste caso, Aécio explicou que a melhor saída seria que o fundo fosse regulamentado com a previsão de recursos de R$ 8,5 bilhões, mas se não for possível, os governadores esperam que seja definido para este fim um valor em torno de US$ 5 bilhões no orçamento de 2004.

Mais um ponto em negociação é a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional para as regiões mais carentes no País. Segundo o governador mineiro, o ministro da Fazenda está comprometido com os governadores em relação à Cide e ao Fundo de Compensação das Exportações.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que os governadores estão decididos a apoiar as reformas previdenciária e tributária, mas é preciso ressaltar que o desenvolvimento regional do Brasil deve estar vinculado a políticas públicas e não depender da guerra fiscal. ''Quem paga a conta é a população mais pobre, pois a renúncia fiscal é sempre para quem não precisa.''

Fonte: Agência Brasil