Boas práticas
O Fórum Popular Contra a Venda da Copel começou ontem a discutir as próximas ações na Justiça que pretende fazer para impedir a privatização da Companhia Paranaense de Energia. A intenção é se basear nas experiências que foram adotadas nos estados onde já ocorreram as desestatizações. Os exemplos foram apresentados durante a "Jornada Jurídica", que reuniu cerca de 50 advogados, na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR).
Hoje há três ações que tramitam na Justiça. Uma delas questiona o preço que foi pago às empresas que fazem a modelagem de venda da Copel (advisers). A segunda ação diz que não houve publicação em jornais de grande circulação do edital para contratar as advisers. A terceira ação alega que o governo do estado desrespeitou um decreto assinado por ele mesmo que estipula a realização de audiências públicas com participação da sociedade civil, antes de proceder com o processo de venda.
Segundo o coordenador da Comissão Jurídica do Fórum, Marco Antonio Monteiro, novas ações na Justiça dependerão da continuidade do cronograma de privatização da Copel. O Fórum prentede fazer nas próximas semanas um seminário nacional para discutir os procedimentos a adotar. O Seminário Jurídico Nacional sobre Privatização do Setor Elétrico reunirá advogados e coordenadores jurídicos dos estados onde houve leilões.
"Temos a esperança de que o governo do Paraná pare com o processo de privatização, como ocorreu com Furnas e com a Cesp Paraná, onde os governos federal e de São Paulo recuaram diante da crise energética", afirmou Monteiro. O advogado considera a privatização do setor elétrico prejudicial para a geração de energia.
No seminário de ontem foi debatida ainda a liminar concedida em favor da Federação Nacional dos Engenheiros. A decisão judicial faz com que os governos sejam obrigados a exigir que as empresas privatizadas invistam em geração de energia. A ação foi movida contra a privatização da Cesp, mas se estende também à Copel, Furnas, Chesf e Eletronorte. "Os grupos que adquirirem as companhias de energia terão que investir pelo menos por 30 anos para aumentar o potencial de geração de energia", explicou Monteiro.