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Até abril de 2004, estados e municípios poderão contratar até R$ 2,8 bilhões para obras de saneamento básico. Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social serão os agenciadores.
Os recursos são liberados para obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e escoamento de resíduos sólidos.
Abelardo de Oliveira, secretário de saneamento do Ministério das Cidades, lembrou que 83 milhões de brasileiros não têm coleta regular de esgotos e cerca de 19 milhões na área urbana e 26 milhões na área rural não têm água potável por rede de abastecimento.
Cálculos preliminares do governo indicam que seriam necessários R$ 178 bilhões para investir em 20 anos, de forma a universalizar esses serviços essenciais.