Entenda
O ministro dos Transportes, Auderico Jefferson de Lima, esteve nesta terça em Curitiba para assinar o ato de delegação pelo Governo federal da administração dos portos de Paranaguá e Antonina para o Governo do Estado pelos próximos 25 anos.
Na prática, esta mudança não implica em alterações no funcionamento dos portos. Significa apenas que o Estado -que antes tinha a concessão dos portos - passa a ser uma espécie de agente administrador, com função de definir melhorias, investimentos e de fiscalização.
A renovação do contrato entre Estado e União é uma adaptação às leis federais 8.630/93, a "lei de modernização dos portos", que criou a autoridade portuária, e 9.277/96, que criou a exploração dos portos brasileiros na forma de delegação. Hoje, de acordo com o ministro, dos 80 portos brasileiros, só três ainda funcionam na forma de concessão.
Leia mais na reportagem de Maigue Gueths na edição desta quarta-feira da Folha de Londrina/Folha do Paraná