A reforma tributária promovida pela Constituição Federal de 1988 atualizou os impostos e descentralizou as receitas, mas em quase 35 anos desde a promulgação da Carta Magna, foram editadas 37 normas tributárias a cada dia útil no Brasil.
Como resultado, o país tem hoje um sistema tributário complexo apontado como um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico do país e à geração de empregos.
A proposta de revisão em discussão na Câmara Federal deverá ser votada pelo plenário até 22 de julho, antes do início do recesso parlamentar. Mas a menos de um mês do prazo previsto para a votação, a nova reforma está longe de ser uma unanimidade entre especialistas do setor, seja pela criação de um imposto dual ou pela falta de transparência em relação às alíquotas que serão cobradas.
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No último dia 22 de junho, o relator do tema na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova proposta em substituição a versão atual da PEC 45, criada em 2019. Mas neste momento, o objetivo central não é reduzir a alta carga tributária do país.
A discussão gira em torno da reforma dos principais impostos e contribuições sobre o consumo com a finalidade de desburocratizar o sistema, reduzir os custos e a judicialização.
A expectativa é que a reforma contribua para desonerar investimentos e exportações e tornar mais justa a divisão na arrecadação entre estados e municípios, além de diminuir a tributação paga pelas famílias mais pobres. Para isso, a ideia é criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição ao IPI, PIS e Cofins, impostos federais, ao ICMS, estadual, e ISS, municipal.
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