Feriados
O consumidor não vai pagar taxa extra na conta de luz em dezembro de 2023. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) manteve a bandeira verde para o próximo mês a todos os consumidores conectados ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
A conta de energia elétrica está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Conforme a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida pelas condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, ainda de acordo com a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
Se houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz iria refletir o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Para a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Em agosto, a Aneel aprovou consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.
Bandeiras
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de energia elétrica é calculada pela bandeira verde, não há acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre aumentos que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Quase todo o Brasil é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.