Empresários congestionaram agências da Receita Estadual

Centenas de empresários formaram longas filas nesta sexta-feira nas Agências de Rendas da Receita Estadual no Paraná para se cadastrar no programa de Recuperação Fiscal (Refis). Nesta sexta-feira venceu o prazo para o pedido de parcelamento dos débitos atrasados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pagamento à vista pode ser feito até 31 de outubro, desde que os débitos tenham sido inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2002 ou tenham dívida originada em auto de infração até essa mesma data.

A Receita Estadual não tinha nesta sexta-feira um balanço do final da operação. Até quinta-feira, os cofres estaduais recolheram R$ 172 milhões em impostos atrasados, sendo que R$ 37 milhões foram pagos à vista. Desde meados de setembro até ontem foram celebrados 2.745 contratos.

O Refis estadual foi aprovado depois de muita negociação entre empresários e governo. O projeto inicial, apresentado pela classe empresarial, era bastante amplo e poderia beneficiar 30 mil empresários, mas foi vetado pelo governador Jaime Lerner (PFL), que justificou-se dizendo que o Estado perderia muita receita. O projeto aprovado, de autoria de Lerner, não atingiu todos os pontos reivindicados, mas mesmo assim agradou aos empresários.

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