Passo a passo
A Eletrobras informou nesta segunda-feira (26), que lançou um Plano de Demissão Consensual (PDC), levando em conta as normas da nova legislação trabalhista, que determina que seja feito um acordo entre patrões e empregados. No caso da Eletrobras, o acordo determinou o pagamento de 20% do FGTS, como manda a nova lei, e mais 20% de incentivo, somando os 40% que eram direito do trabalhador antes da mudança na lei.
O Plano irá garantir também cinco anos de assistência médica, segundo uma fonte da estatal próxima ao assunto. A meta da Eletrobras é o desligamento de três mil colaboradores em todas as empresas, o que vai representar uma economia de cerca de R$ 890 milhões ao ano, informou a estatal em nota. O plano será implantado simultaneamente nas empresas Eletrobras Cepel, CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria holding, e teve aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
A adesão dos empregados se dará até o dia 27 de abril e os desligamentos ocorrem em oito turmas, de 30 de maio até 14 de dezembro de 2018. São elegíveis os empregados que tenham, no mínimo, 10 anos de vínculo empregatício com a empresa, no momento do desligamento, considerando o limite de 14/12/2018; ou anistiados e reintegrados à empresa por meio da Comissão Especial Interministerial de Anistia - Lei nº 8.878/1994 (neste caso não há exigência de tempo mínimo de empresa).
Segundo a Eletrobras, o lançamento do PDC já estava previsto nas iniciativas de eficiência operacional e disciplina financeira que vem sendo implementadas na companhia desde 2016. "A possibilidade de desligamento se dá pela crescente automação adotada nas empresas Eletrobras, na utilização de um sistema de gestão empresarial (ERP) unificado nas companhias e também da criação de um Centro de Serviços Compartilhados. Além disso, a redução de quadro de pessoal busca um alinhamento dos custos da Eletrobras às tarifas, evitando prejuízos operacionais no futuro", informou a estatal que se encontra em processo de privatização.