Boas práticas
Uma portaria da Agência Nacional de Petróleo determina que a partir desta sexta-feira os postos de combustíveis do país passem a fazer todos os testes de qualidade do produto que recebem e revendem. Eles seriam obrigados a garantir a boa qualidade do produto. No entanto, os donos de postos estão questionando a validade destes testes, além de reclamar do custo na compra de equipamentos e de armazenagem da contra-prova.
Os revendedores dizem que os testes exigidos pela ANP não conseguem detectar a mistura de solventes no produto. Outro problema é que alguns aparelhos não estão sendo encontrados no mercado devido ao crescimento da demanda.
Para o diretor de projetos especiais do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis), Pedro Ignácio Millan, os testes exigidos são muito limitados. "A constatação de mistura com solventes de borracha, que é o produto mais comum nas adulterações, só é feita em laboratório", diz Millan. "Nós vamos poder constatar apenas o excesso de água no álcool ou excesso de álcool na gasolina."
Os donos de postos não são obrigados a fazer os testes. Mas se não fizerem, ficarão submetidos aos laudos emitidos pela distribuidora e responsáveis por possíveis adulterações no combustível. A portaria também estabelece que os postos só poderão receber produto de caminhões-tanque com compartimentos lacrados pelo distribuidor ou pela ANP. Segundo a regulamentação, o posto é obrigado a recusar o recebimento do produto caso apure qualquer irregularidade, devendo comunicar a ANP em 48 horas.
Só na Região Metropolitana de Curitiba existem 430 postos de combustíveis. Cada um deles deveria ter um kit de testes. "Como a procura está muito grande, os fabricantes não conseguiram atender a demanda no prazo estipulado pela ANP", diz Millan.
A assessoria da ANP informou que não há novidade na exigência. Uma portaria do antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) já determinava a realização dos testes caso o consumidor exigisse. A diferença é que agora a qualidade do produto tem que ser aferida antes da venda final.