Economia

Deputado cobra ação da Anatel contra Telepar

22 fev 2001 às 10:17

O deputado Antônio Baratter (PL-PR) e o consultor em telecomunicações Dicesar Ribeiro Vianna Filho estiveram reunidos ontem com a gerência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em Curitiba. Eles reivindicaram mais agilidade da agência no julgamento de processos contra a Telepar Brasil Telecom. A gerente da unidade, Tereza Dequechi, explicou que todas as ações do País, inclusive as da operadora paranaense, são julgadas na sede central da Anatel, em Brasília, e como há um grande volume de pedidos, é normal que as decisões demorem.

Baratter é autor da lei estadual que obriga as empresas de telefonia fixa a discriminarem a conta telefônica com informações detalhadas das ligações locais. A Telepar já afirmou que não pretende cumprir a lei, que entra em vigor no dia 17 de março, por considerá-la inconstitucional. A empresa alega que a legislação na área de telecomunicações é de direito privativo da União. Mas o Procon do Paraná confirmou que vai multar a empresa em valores que vão de 200 a 3 milhões de Ufirs se ela não cumprir a lei.

Para o deputado Baratter, a Telepar tem medo de cumprir a legislação porque poderia ser comprovada a cobrança indevida de pulsos. "Quando eu receber as contas na minha casa, eu vou comparar com as antigas, e constatar que a Telepar costumava cobrar pulsos a mais", disse. A Telepar se defendeu afirmando ter certeza de que as contas emitidas para os clientes não contêm erros.


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