Declare o Imposto de Renda incompleto e fuja da multa de R$ 165,74

Com a proximidade do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, o contribuinte obrigado a prestar contas que ainda não organizou toda a documentação deve declarar o IR de forma incompleta para fugir da multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

A data-limite para prestar contas à Receita Federal é quarta-feira, 31 de maio. Neste ano, os contribuintes tiveram dois meses e meio -desde 15 de março- para fazer e enviar a declaração. A documento pode ser feito no computador, baixando o programa do IR, online, no eCAC ou gov.br, e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, para celulares e tablets.

Segundo consultores ouvidos pela Folha de S.Paulo, para declarar o IR incompleto, o contribuinte precisa preencher ao menos uma das fichas da declaração, que é a de "Identificação do Contribuinte". Nela, devem estar contidos todos os dados, como nome completo, CPF, endereço, telefone, email, ocupação e o número do recibo do IR entregue no ano anterior, se for o caso.

Também é preciso informar se há algum a pessoa portadora de deficiência ou com doença grave na declaração, incluindo o titular ou seus dependentes. Quem tem cônjuge ou companheiro (a) que declara em separado ou não declara deve indicar também essa informação.

Em nota, a Receita Federal diz que o ideal é que o contribuinte "cumpra a obrigação de apresentar todos os dados e evite ser chamado para complementar a informações". No entanto, caso opte por enviar o IR incompleto, deve saber que, "sem a identificação do contribuinte, nenhuma declaração é recepcionada".

Mandar o IR incompleto poderá fazer com o que contribuinte caia na malha fina, caso não consiga enviar a tempo as informações de rendimentos ao fisco. Mas, mesmo enviando a declaração com poucas informações, há chances de escapar da malha se cidadão informar os dados de documentos que estiverem consigo, diz Daniel de Paula, consultor da IOB.

"O recomendável é que a declaração contenha no mínimo informações referentes aos rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste recebidos durante o ano de 2022, como por exemplo salários, aposentadoria, previdência, aluguéis etc. Contendo essas informações o risco de malha fina num primeiro momento se reduz e o contribuinte conseguirá cumprir a declaração no prazo e não pagar multa", afirma.

Valdir Amorim, coordenador técnico jurídico e tributário da IOB, chama atenção para o fato de que, mesmo incompleta, a declaração terá de ser enviada com a escolha de um modelo de tributação, se pelas deduções legais ou desconto simplificado. Neste caso, o contribuinte precisa ter uma ideia de qual será melhor para ele. Isso porque só é possível mudar a forma de tributação se a retificadora for feita até 31 de maio. Após esse prazo, não há como.

"Acredito ser importante observar que, durante a retificação, se for realizada após o prazo de entrega, não é possível alterar o modelo de declaração entre simples e completa. E o contribuinte precisa ficar atento para não cometer erros neste ajuste. Caso contrário, é grande a chance de cair na malha fina", diz.

Para o consultor, o contribuinte deve prestar atenção nas deduções legais que poderá ter. Se não tem muitas deduções, deve optar pela declaração com desconto simplificado. Já quem tiver muitos recibos com gastos médicos, educacionais e dependentes, por exemplo, poderá ter restituição maior se optar pelo modelo completo da declaração, selecionando a opção "por deduções legais".

Para isso, durante o preenchimento, o contribuinte precisa ficar atento no menu ao lado esquerdo onde há a "opção pela tributação" e avaliar qual é a melhor opção.