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Começa nesta sexta-feira (15) e vai até 31 de maio o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024. A Receita Federal espera receber, em todo o país, cerca de 43 milhões de declarações. No Paraná, são 2.827.512 contribuintes que terão que prestar contas dos rendimentos do ano passado. Destes, 405.740 vivem em 68 municípios abrangidos pela Delegacia da Receita Federal de Londrina.
De acordo com o delegado da Receita Federal na região, Reginaldo Cardozo, com a melhora do índice de empregados no país, a estimativa é de crescimento de 4% no número de contribuintes em relação ao ano passado. Do total de 405,7 mil declarações da região, 167.998 são Londrina; 27.736 de Apucarana; 26.936 de Arapongas; 23.901 de Cambé; e 16.125 de Rolândia.
O programa já está disponível no site da Receita Federal. É obrigado a declarar quem ganhou no ano de 2023 pelo menos R$ 30.639,90 em salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes de rendimentos tributáveis. Em fevereiro, o governo editou medida provisória que aumentou a faixa de isenção do imposto de renda. Com isso, quem ganha até R$ 2.824 reais não é obrigado a declarar, como explica o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.
"A principal novidade do Imposto de Renda desse ano fica por conta da obrigatoriedade de entrega: quem está ou não obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda. Como houve mudanças na tabela progressiva do ano passado, isso refletiu na tabela progressiva anual e fez com que muitos contribuintes que até o ano passado estavam obrigados, deixem de estar obrigados a apresentar a declaração este ano. A Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de pessoas vão deixar de estar obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda. Isso não significa que elas estarão impedidas de apresentar. Quem deseja apresentar a declaração pode fazer livremente."
O calendário de restituições começa em 31 de maio e vai até 30 de setembro, dividido em cinco lotes. José Carlos Fonseca explica que o recebimento pode ser via PIX. "Essa restituição poderá ser recebida desde um crédito comum na conta, como se fosse um tédio ou um DOC, ou através de PIX. A modalidade PIX é idêntica, o recebimento na mesma data não muda nada. A única vantagem que o PIX tem nesse caso é que a pessoa não precisa informar o número da conta bancária, o número da agência, CNPJ do banco. Essas informações podem ser erradas pelo contribuinte e acabar atrasando o pagamento da restituição dele."
A plataforma da Receita Federal vai disponibilizar um robô institucional que informará quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024. A multa mínima para quem não apresentar declaração no prazo é de R$ 165,74
DECLARE CERTO
O Sescap-LDR (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-LDR) promove neste sábado (16) o “Declare Certo IR 2024”. O evento é tradicional na cidade e região, e tem como objetivo tirar as dúvidas da população, gratuitamente, sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-calendário 2023).
Empresários Contábeis, associados da entidade, estarão de plantão à margem do Lago Igapó 2, próximo à Avenida Maringá, para orientar os contribuintes. O plantão do Declare Certo começa às 8h30 e vai até às 13h.