R$ 8,59 bilhões disponíveis
Os contribuintes interessados em negociar suas dívidas junto à Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) podem aderir ao Profis 2019 (Programa de Regularização Fiscal). Qualquer débito, tributário ou não, pode ser quitado com descontos e parcelamentos exclusivos até o dia 30 de abril. Os atendimentos ao público para essa finalidade tiveram início pela Acesf na última terça-feira (15). Este é o primeiro ano em que a autarquia realiza a ação paralelamente ao Profis da Prefeitura.
As renegociações seguem as mesmas regras do Profis 2019. As condições de pagamento e os descontos em multas e juros são iguais aos estabelecidos no programa.Quem aderir em janeiro e fevereiro, pagando à vista, terá direito a 100% de desconto. Ainda em janeiro, é dado90% de desconto se o parcelamento for em dez vezes.
Neste mês, caso a negociação seja em 23 vezes, quantidade máxima de parcelas, o desconto é de 70%. Os descontos e quantidade de parcelas vão diminuindo a cada mês.
Diferentemente dos atendimentos que estão sendo realizados na Prefeitura de Londrina, na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes que desejarem negociar os débitos com a Acesf devem comparecer presencialmente na sede que fica localizada na avenida Juscelino Kubitschek, 2.948, Centro. Os interessados devem se dirigir até a Diretoria Financeira, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O diretor Administrativo-Financeiro da Acesf, Henrique de Castro Silva, ressaltou que a renegociação de dívidas contempla a taxa de manutenção de cemitérios, contratos de serviços funerários e outros serviços dessa natureza. "A quitação de débitos pelo Profis 2019 é uma novidade na Acesf e trata-se de uma ótima oportunidade para quem precisa renegociar e quer aproveitar para obter os descontos oferecidos apenas neste período", disse.
Ainda de acordo com Silva, é importante que os munícipes tentem acertar suas pendências financeiras agora, porque após abril, quando termina o Profis 2019, as situações de débitos começam a ser encaminhadas para execução fiscal. "Após irem para o judiciário, os gastos do contribuinte com dívidas ficarão ainda maiores, com honorário advocatício e custos processuais", informou.
Nos primeiros dias de validade do Profis 2019, a Acesf arrecadou cerca de R$ 30 mil e registrou mais de 200 adesões.De 2014 até o dia 31 de dezembro de 2018, foram constatados 18 mil débitos, advindos de cerca de 7 mil contribuintes, que somam um montante de R$ 4,5 milhões.