Mudança imediata
Os Correios já pagaram R$ 220 milhões para equacionar um rombo de R$ 7,6 bilhões no fundo de pensão dos funcionários da estatal, o Postalis. Os pagamentos foram feitos em decorrência de um acordo assinado entre a empresa e o fundo em 2020 e implementado no fim de 2023.
Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais de cerca de R$ 30 milhões ao longo de 30 anos.
"O reconhecimento da obrigação e o pagamento do equacionamento deveriam ter sido feitos em 2020, quando a empresa teve lucro recorde devido ao aumento excepcional e inédito do volume de encomendas por conta da pandemia", disse, em nota, a companhia.
"Ao não realizar o pagamento, o governo anterior pôde anunciar lucro, ao mesmo tempo em que jogou o problema para gestões futuras", continuou.
O déficit total no Postalis é de R$ 15 bilhões e foi dividido entre a patrocinadora (os Correios) e os patrocinados (funcionários da estatal) em um acordo mediado pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), o órgão que regula o mercado de previdência privada.
Os funcionários, aposentados e pensionistas do Postalis têm descontos nos valores recebidos além da extinção de alguns benefícios.
O rombo tem diversas causas. Investimentos realizados entre 2011 e 2016, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, foram a principal razão. A perda com as aplicações corresponde a 61% do total, cerca de R$ 9 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
Parte dos investimentos foi investigado na operação Greenfield, que apurou fraudes em fundos de pensão.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, entre os investimentos deficitários estão títulos da dívida pública da Venezuela e da Argentina, adquiridos por meio de um fundo cujo único cotista era o Postalis e administrado pelo banco BNY Mellon.
A instituição financeira norte americana está sendo processada pela Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), que busca recuperar parte dos valores perdidos. A intenção é reaver cerca de R$ 12 bilhões que o banco teria gerado aos participantes do fundo de pensão.
Caso consiga recuperar valores, eles serão utilizados para cobrir parte do déficit no Postalis
O caso também foi investigado pela CPI dos Fundos de Pensão, da Câmara dos Deputados. Em depoimento na comissão, o presidente do BNY Mellon para a América Latina admitiu a fraude e culpou uma corretora contratada pela instituição.
O relatório final da CPI apontou que além de investimentos duvidosos houve também a cobrança de taxas excessivas para realizar operações com recursos do Postalis.