O presidente Luiz Inácio da Silva deverá assinar, nos próximos dias, decreto simplificando as regras para o pagamento das perdas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que desistiram de ações na Justiça para cobrar a diferença. A correção refere-se aos planos econômicos Verão (16,65%) e Collor 1 (44,8%).
O Ministério do Trabalho avalia que a medida beneficiará mais de 610 mil pessoas que já assinaram o acordo (formulário azul), mas até agora não puderam sacar o dinheiro. Isso permitirá a injeção de R$ 460 milhões na economia neste ano, segundo o ministério.
Desde que as perdas do FGTS começaram a ser pagas aos trabalhadores, em junho do ano passado, somente 27 mil pessoas que desistiram de ações na Justiça conseguiram receber o dinheiro ou o crédito na conta do Fundo. O restante dos trabalhadores está à espera do pagamento.
Segundo o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado, a burocracia para o pagamento é muito grande. Isso porque, somente depois de a Justiça homologar a desistência da ação pelo trabalhador, a Caixa Econômica Federal pode pagar ou creditar a diferença na conta do titular do FGTS.
Furtado explica que o decreto assegurará o pagamento imediato a quem assinou o formulário azul. O ato de assinatura passará a caracterizar a desistência da ação - e não mais a homologação pela Justiça.
"Mas o processo de homologação continua sendo necessário, até para dar segurança jurídica ao FGTS. A diferença é que o saque poderá ser feito na data prevista no calendário, sem demora", detalhou o secretário-executivo.
Ele acrescentou que o governo avaliou juridicamente a possibilidade de fazer a simplificação dos procedimentos para evitar riscos para o fundo. "Qualquer tentativa de receber o dinheiro com o acordo e também na Justiça é um ato de má-fé", declarou Furtado.
A partir do próximo mês, a Caixa começará a pagar os expurgos aos trabalhadores que têm acima de R$ 5.000 e até R$ 8.000 para receber. O pagamento é parcelado em sete vezes. Em janeiro do ano que vem, os créditos acima de R$ 8.000 começarão a ser feitos e o pagamento também será dividido em sete parcelas semestrais.