R$ 228,65 milhões disponíveis
O governo fará um contingenciamento adicional de R$ 1,442 bilhão no Orçamento de 2019. De acordo com o Relatório de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, divulgado nesta segunda-feira, 22, a necessidade de contingenciamento, no poder Executivo, para cumprir a meta primária seria de R$ 2,251 bilhões, mas o governo decidiu liberar R$ 809 milhões de reservas orçamentárias para evitar um corte maior.
Considerando todos os poderes, seria necessário bloquear R$ 2,266 bilhões se não fosse a liberação da reserva. O governo já havia congelado cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano anteriormente.
Receita primária
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas relativo ao 3º bimestre alterou a previsão para as receitas totais do governo federal em 2019 de R$ 1,545 trilhão para R$ 1,540 trilhão. A redução foi de R$ 5,296 bilhões em relação ao relatório anterior
Já a estimativa para a receita líquida este ano passou de R$ 1,270 trilhão para R$ 1,264 trilhão, com redução de R$ 5,956 bilhões.
Do lado das despesas primárias, a projeção para o gasto total em 2019 passou de R$ 1,409 trilhão para R$ 1,405 trilhão, com redução de R$ 3,407 bilhões.
O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano passou de R$ 65,262 bilhões para R$ 66,369 bilhões. Já a estimativa para as receitas com dividendos pagos por empresas estatais passou de R$ 8,376 bilhões para R$ 8,449 bilhões.
Já a previsão de gastos com benefícios previdenciários subiu R$ 701,9 milhões, enquanto a previsão para os pagamentos de pessoal e encargos sociais caiu R$ 410,8 milhões.
Também houve o cancelamento de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar com o ajuste das obrigações relativas ao subsídio do óleo diesel O adiantamento do pagamento de precatórios e sentenças judiciais também reduziu em R$ 1,5 bilhão as despesas previstas nessas rubricas em 2019.