Entregou a sua?
O comerciante Reinaldo Batista de Macedo entrou com uma ação nos Juizados Especiais Cível e Criminal de Curitiba no ano passado para reclamar o ressarcimento de um carro Gol roubado há 14 anos em um shopping de Curitiba. Depois de três audiências e oito meses de espera, ele recebeu R$ 3,5 mil do estabelecimento. "Demorei para entrar com a ação porque no início os advogados não queriam pegar a minha causa. Valeu a pena. Mesmo que demore, as pessoas têm que procurar por seus direitos", aconselha.
Mesma opinião tem a advogada de Macedo, Carmem Garmendia de Borba, acostumada a lidar com ações de grande porte e demoradas, envolvendo consumidores lesados. "As pessoas não podem se desestimular em função do tempo", afirma, lembrando que na Justiça comum, em primeira instância, a decisão sai em no máximo dois anos, podendo chegar a quatro anos quando há recursos para o Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
A demora existe em todos os órgãos. Segundo o coordenador da Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) do Paraná, Naim Akel Filho, 20% das reclamações registradas no órgão são solucionadas imediatamente, apenas com um contato do órgão com o fornecedor denunciado. Oitenta por cento das reclamações exigem audiências conciliatórias, marcadas em média com prazo de 45 dias.
Dos casos levados à audiência, cerca de 65% são resolvidos. Caso não haja solução, os processos são encaminhados para a definição de aplicação das sanções administrativas, previstas no Código de Defesa do Consumidor. O mais comum é a aplicação de multas, nunca inferiores ao valor do dano, a qual pode variar de 200 a 3 milhões de Ufirs. Em 2000, foram realizadas 8.701 audiências no Procon.
Uma ação coletiva envolvendo cerca de 50 consumidores contra a Acordtel/Montage chama atenção no Procon. A empresa vendia telefones, mas não os transferia para o nome dos compradores. A empresa acabou decretando falência, os donos das linhas tomaram os telefones de volta e quem comprou ficou a ver navios. O Procon chegou a nomear um administrador para inventariar os bens da empresa, mas já passaram-se cinco anos, sem resultados.
Mas se a espera incomoda, o nível de resolução dos casos no Procon é animador. No ano passado, segundo o Cadastro de Defesa do Consumidor publicado anualmente, 1.244 processos administrativos foram resolvidos e 22 não tiveram solução. Já em 1998, o Procon realizou 2.887 audiências, tendo resolvido apenas 500 reclamações.