O sistema tributário brasileiro atual é um emaranhado de impostos que aumenta a burocracia, facilita a sonegação, impede o avanço de setores da economia e diminui o poder de compra da população. No momento em que se discute uma reforma tributária, a expectativa é que a medida venha para desonerar a atividade empresarial, taxar de forma mais justa o consumo de bens e serviços e aliviar o bolso dos contribuintes em geral. Enquanto as discussões acerca da reforma avançam no Congresso Nacional, setores econômicos mobilizam-se para discutir as propostas encaminhadas pelos parlamentares e seus impactos.
Foi com essa finalidade que o Sinduscon PR Norte e o Sinduscon PR Noroeste promoveram, nesta segunda-feira (19), o encontro “Reforma Tributária: impactos das propostas em tramitação sobre o mercado imobiliário”, que reuniu especialistas do mercado imobiliário, entidades representativas do setor e deputados para debater a questão e aprofundar as discussões sobre como a reforma irá afetar os negócios e serviços da construção civil.
“A gente acredita que o Brasil precisa de uma reforma tributária, mas essa reforma (em tramitação) não é uma reforma tributária. No nosso entendimento, é uma reforma tributária sobre impostos do consumo porque ela não abrange todos os outros impostos. Então, por exemplo, a construção civil não está sujeita a tributos como o ICMS e vai estar nesse barco, pagando essa conta junto”, destacou o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins.
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O relatório de diretrizes lançado pelo relator da proposta da Reforma Tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), coloca a construção civil como excepcionalidade em razão dos investimentos feitos pelas empresas do setor no país, mas a preocupação da CBIC é entender e esclarecer o quão diferenciado será o tratamento dispensado ao setor na reforma. “Quando eu emito uma nota fiscal de uma obra para um CNPJ, a Pessoa Jurídica se credita deste valor e quando ela for pagar os impostos dela, abate esse imposto que eu paguei. Então, aquilo que eu eventualmente cobrar a mais na obra, a empresa estará se creditando e, em um outro momento, a tributação será neutra. O problema é que eu vendo imóveis para uma Pessoa Física e quando eu vendo para Pessoa Física, ela não se credita, ela mica com esse imposto pago na mão e isso não pode ser assim porque imóvel não é feijão e arroz”, comparou Martins.
O presidente da CBIC prevê uma discussão árdua pela frente por enxergar que o tema trata de interesses conflitantes. Para unir forças, a entidade vem chamando a atenção de construtoras, incorporadoras e demais segmentos da construção civil para sensibilizar os congressistas para as necessidades do setor. Eventos como o desta segunda-feira, em Londrina, já foram realizados em Roraima, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e devem acontecer em outras partes do país antes da reforma ser posta em votação, o que está previsto para a primeira quinzena de julho.
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