Programa não decolou
O Código de Defesa do Consumidor completou neste domingo (11) 15 anos. O CDC é um importante instrumento para orientar as relações entre as empresas e os consumidores. Por meio da lei nº 8.078, o País passou a ter o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que entraria efetivamente em vigor seis meses depois, em 11 de março de 1991.
Em Londrina, a data está sendo comemorada nesta segunda-feira (12) com a posse da primeira composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) na sede do Procon, na rua Hugo Cabral, número 957, centro.
O Condecon é formado por nove membros, sendo cinco do Poder Executivo; um da Câmara de Vereadores; um do Ministério Público; um representante de fornecedores e um representante de consumidores. Conforme o coordenador do órgão em Londrina, Gérson da Silva, o conselho terá a função de definir as políticas de atuação do Procon e também será responsável pela administração e a destinação do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas pelo órgão.
A primeira reunião dos conselheiros será realizada no próximo dia 14, na sede do Sincoval. Na ocasião será realizada a aprovação do regimento interno e do calendário de reuniões do conselho.
Informações da Prefeitura de Londrina