Dados como ponto de partida
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 252, conhecida como MP do Bem por reduzir tributos para diversos setores da economia. Os líderes partidários decidiram adiar para esta quarta-feira (24) a votação dos destaques que visam alterar o projeto de conversão apresentado pelo relator, deputado Custódio de Mattos (PSDB-MG).
Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a MP do Bem "tem uma importância decisiva para o Brasil", por contribuir para a geração de empregos: "A MP traz avanços nas áreas de inovação tecnológica, inclusão digital e desenvolvimento regional, além de reduzir a carga tributária".
Além de reduzir tributos, a MP 252 cria o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) e o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
O relator Custódio de Mattos manteve a ampliação de incentivos, como a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para laptops, notebooks e monitores de cristal líquido, no âmbito do programa de inclusão digital; e para leite em pó, requeijão, queijos mussarela, minas, prato e ricota, no âmbito dos incentivos agropecuários.
Na questão da tributação sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis por pessoa física, o relator criou um novo fator de correção para o valor dos imóveis comprados a partir de 1996, a fim de compensar o congelamento do preço nas declarações do Imposto de Renda.
Informações da ABr