Restituição
Os bancos públicos emprestaram R$ 46 bilhões a menos para Estados, municípios e empresas estatais entre janeiro e setembro do ano passado. O volume é 10,3% inferior ao que foi desembolsado para o setor público em 2016 por BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Nesse período, o crédito dessas mesmas instituições financeiras para empresas privadas e pessoas físicas caiu 1,9%.
Dois fatores ajudam a explicar a queda de recursos destinados ao setor público. O principal deles é o esforço da Petrobrás para reduzir seu endividamento e trocar suas dívidas bancárias por financiamento mais barato no mercado de capitais. Os bancos públicos também passaram a ser mais criteriosos na concessão de empréstimos para todas as categorias, fugindo de clientes de alto risco.
A crise fiscal dos Estados coloca algumas estatais nesse grupo. "A situação fiscal do controlador prejudica o risco da estatal", diz o professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas, Rafael Schiozer. "Quando o banco vai emprestar, olha a condição do cliente e de quem o controla", explicou, ao citar como exemplo empresas públicas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, dois dos Estados em situação mais grave. Os bancos não explicaram por que as operações de crédito envolvendo o setor público tiveram queda tão expressiva no ano passado.
A queda do financiamento para Estados, municípios e estatais aparece no balanço dos três principais bancos federais. O maior fechamento de torneira aconteceu no BNDES - instituição que tem reformulado suas operações com oferta mais restrita de crédito. A carteira a esse segmento diminuiu em R$ 39,2 bilhões nos nove primeiros meses de 2017. Em termos proporcionais, a contração foi de 12,5%, ritmo muito mais intenso que a queda de 4,8% nas operações ao setor privado.
Na Caixa, o total de financiamentos ao setor público caiu R$ 5,8 bilhões no mesmo período. O valor representa contração de 9,8%. Já as operações ao setor privado cresceram 1,3%, sendo que o aumento chegou a 3,4% nas linhas para pessoas físicas. No Banco do Brasil, o fenômeno se repetiu, mas de forma menos intensa. Os empréstimos diminuíram em R$ 1,2 bilhão, queda de 1,6%.
"As maiores quedas se devem à redução do volume de crédito ao setor petroquímico, consequência da estratégia da Petrobrás", diz a vice-presidente da agência de classificação de risco Moody’s no Brasil, Ceres Lisboa. Nos últimos meses, a petroleira tem ido ao mercado de capitais para se financiar e, assim, quitar antecipadamente dívidas bancárias mais caras.
Polêmica. As operações de crédito dos bancos estatais estiveram no meio de uma grande polêmica nos últimos dias. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o Palácio do Planalto pressiona os governadores e prefeitos a trabalhar a favor da aprovação da Reforma da Previdência em troca da liberação de financiamentos de bancos públicos. Essas transações foram classificadas como "ações de governo" pelo ministro. Diante da repercussão, Marun negou que a frase indicasse "chantagem".
Bancos pedem espera. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse ao Estadão/Broadcast que é preciso esperar os números finais do ano para avaliar se o banco realmente restringiu o crédito ao setor público. "Aguarde os números do ano. Não tem queda. De dentro do banco, eu sei que os números serão bem melhores", afirma.
No último dia útil de 2017, o presidente da Caixa participou da assinatura de novos contratos para financiamento de R$ 951 milhões a projetos de saneamento de estatais de quatro Estados e prometeu que trabalharia até o penúltimo dia do ano, um sábado, para firmar novos contratos com o poder público.
Em nota, o Banco do Brasil usou argumento semelhante e disse que é necessário esperar os números do quarto trimestre. Citou ainda que a carteira "sofre alterações de saldo durante o ano em decorrência das contratações, desembolsos e amortizações, bem como com relação à incidência de juros e a oscilação do câmbio". O BB lembra que, ainda que existam operações específicas ao setor, o crédito segue "o mesmo rigor técnico" das demais linhas.
Procurado, o BNDES não se pronunciou. Seu comitê de auditoria citou, em análise que a exposição do banco ao setor público era de 18,6% da carteira em 30 de junho de 2017, acima do índice de 17,9% do fim de 2016, mas abaixo dos 28,3% do fim de 2015. A exposição atual, ressalta o comitê, é menor que o limite de 45% previsto pelos "índices operacionais prudenciais". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.