'Supermercado do Brasil'
O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana conseguiu na Justiça uma liminar para reajuste da tabela de descontos do Imposto de Renda Pessoa Física 2000. Cerca de 9,5 mil contribuintes filiados ao Sindicato na Região Metropolitana de Curitiba terão este ano 36% de reajuste nos descontos com educação. A tabela de descontos não é reajustada pela Receita Federal há cinco anos. Pelas estimativas oficiais, mais de R$ 5 bilhões são arrecadados anualmente no Brasil com a defasagem nos descontos.
O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana é o segundo a conseguir na Justiça essa mudança. Os bancários de São Paulo estão com a tabela reajustada desde o ano passado. Além disso, a Justiça concedeu ao sindicato paulista o fim do teto de descontos. O Sindicato de Curitiba também havia solicitado o fim do teto de descontos e o reajuste universal dos valores da tabela em duas ações distintas. Em liminar o juiz só concedeu aumento do valor máximo em 36% dos descontos com educação.
"Na ação principal nossos advogados continuarão defendendo que o teto para descontos é inconstitucional, já que acesso à educação é um dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal", explica o diretor suplente do Departamento Jurídico do sindicato, Ademir Vidolin. Pela tabela da Receita Federal, o teto de descontos com educação é de R$ 1,7 mil por contribuinte ou dependente. Com a liminar, os bancários filiados ao sindicato passarão a contar com teto de R$ 2,3 mil para esse tipo de gasto.
Apesar do reajuste ter sido de 36%, o diretor jurídico do sindicato acredita que a liminar garantirá um aumento maior que este índice nos descontos com educação. É que além dos novos valores, o sindicato conseguiu incluir como gasto com educação uma série de investimentos que não eram considerados pela Receita Federal. "Por exemplo, o pagamento do transporte escolar, do lanche do filho, com material escolar e aulas particulares como natação ou línguas estrangeiras passam a ser descontados até o valor de R$ 2,3 mil", explica Vidolin.
Um bancário que faça curso universitário em faculdade particular ou tenha filhos em idade escolar chega a gastar R$ 8 mil no ano com educação.
O prazo para declaração do Imposto de Renda 2000 termina no próximo dia 30.