Loteria
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta quarta-feira uma audiência pública para apresentar e discutir proposta que estabelece regras gerais para a universalização do acesso ao serviço de energia elétrica no país.
A reunião será aberta às 14h30, no auditório da agência, na 603 Norte, em Brasília.
Prevista na Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, a regulamentação do processo de universalização prevê que até 2016 todos os consumidores brasileiros terão acesso gratuito e imediato ao fornecimento de energia elétrica.
Para isso, serão estabelecidas metas por concessionária de distribuição, de acordo com a capacidade financeira e o índice atual de atendimento à população de cada uma delas.
O objetivo é eliminar gradualmente o déficit de acesso à energia elétrica, que atinge hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,4 milhões de domicílios no país.
O texto com a proposta da Aneel esteve disponível no site da Agência para contribuições por escrito, de 9 a 17 deste mês.
A audiência vai coletar subsídios para aprimoramento da resolução que a Agência estabelecerá sobre o tema.