O contribuinte que pretende regularizar a vida fiscal com o município, com um desconto total nas multas e correções, pode ainda recorrer à praça de atendimento da Secretaria da Fazenda. E muitos londrinenses já fizeram isso. A Prefeitura de Londrina ultrapassou a marca de R$ 22 milhões em valores de dívidas negociadas por meio do Programa de Regularização Fiscal (Profis 2019).
O montante parcial foi contabilizado desde o dia 14 de janeiro, quando iniciaram os atendimentos, até o último sábado (26). Nesse período, foram registradas 8.970 negociações ao todo, incluindo débitos tributários e não tributários dos contribuintes, que podem optar por realizar os pagamentos à vista ou em parcelas.
O programa oferece possibilidades de desconto de até 100% em multas e juros, e condições de parcelamento em até 23 vezes. É permitida a negociação de tributos como IPTU, ITBI, ISS, taxas e outros débitos não tributários como, por exemplo, multas de capina, contratos, Procon, Sema. Isso vale para dívidas constantes até 31 de dezembro de 2018.
Leia mais:
Paraná: Programa 'Parceiro da Escola' é suspenso pelo Tribunal de Contas
Ato contra 6x1 na Paulista tem xingamento a Nikolas Ferreira e ausência da CUT e PT
Concurso para Ministério da Saúde terá 319 vagas em cargos de nível médio e superior
Prefeitura publica edital para concessão da Rodoviária de Londrina por 30 anos
"O Profis 2019 oferece boas oportunidades de renegociação de dívidas com condições especiais nos descontos de juros e multas. Quem fizer a adesão para pagar à vista ainda em janeiro, e também em fevereiro, tem direito a 100% de desconto. Por isso, é importante que os interessados busquem regularizar sua situação", reiterou Fábio Tanno, diretor de Gestão de Cadastro da Secretaria da Fazenda.
Tanno informou que muitas pessoas estão procurando quitar débitos referentes a 2018, como do IPTU, além de pendências de anos anteriores. Nas duas últimas semanas, a Prefeitura vem registrando uma média de 534 atendimentos diários apenas na Praça de Atendimento da Fazenda. "Cerca de 90% dos atendimentos neste período são relacionados ao Profis 2019. Essa demanda hoje conta com serviço apenas presencial, pois cada caso exige um tipo particular de negociação, sendo que o próprio cidadão pode mudar de ideia sobre como pretende proceder ao visualizar as possibilidades de pagamento que mais se encaixam com sua realidade", citou o diretor.
Para aprimorar os atendimentos e reduzir o tempo de espera dos contribuintes em fila, a Fazenda está implantando o peticionamento eletrônico para permitir a realização das negociações do Profis 2019 pela internet. A intenção é colocar o serviço em funcionamento até fevereiro, e o acesso irá ocorrer pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura. "A novidade é que qualquer pessoa que desejar poderá acessar o sistema online, de sua residência, local de trabalho ou qualquer local com internet, e fazer sua negociação. Para isso bastará fazer um cadastro rápido como usuário externo no sistema", disse Tanno.
O valor negociado até o momento pelo Profis 2019 trata-se de uma projeção dos acordos que foram feitos, não significando que o dinheiro já está oficialmente arrecadado, uma vez que são somados os pagamentos agendados e parcelamentos em várias formas.
O Profis 2019 também atende aquelas pessoas que já iniciaram um parcelamento de débito junto ao Município, mas querem verificar se é mais vantajoso fazer o pagamento aderindo ao programa. Caso as condições apresentadas sejam melhores, é possível inserir a negociação em curso nos moldes do Profis, respeitando a regulamentação vigente.
IPTU 2019
A Secretaria Municipal de Fazenda também divulgou nesta terça-feira (29) um balanço inicial de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. O primeiro vencimento foi na última sexta-feira (25). Até agora, 76.201 contribuintes fizeram o pagamento à vista ou da primeira parcela, totalizando uma parcial de R$ 93.020.198,40 arrecadados. "A avaliação nesse primeiro período é positiva. Foram entregues 102.032 boletos pelos Correios neste primeiro lote, que conta com cerca de 22 mil cidadãos isentos, parcial ou total. O segundo vencimento será no dia 15 de fevereiro, quando temos o volume maior de contribuintes, com entrega de 150.239 boletos", mencionou Fábio Tanno.
Cerca de 90% das correspondências já foram enviadas. Quem ainda não recebeu seu boleto, pode imprimir a 2ª via do carnê no site da Prefeitura – e fazer o pagamento na rede bancária ou agências lotéricas sem a necessidade de ir até a sede administrativa. Para acessar a guia de pagamento no site, basta clicar no banner que fica no menu do lado esquerdo da página principal do portal. Na sequência, é necessário inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a inscrição imobiliária do imóvel. Já foram gerados no sistema online mais de 75 mil boletos.
A projeção de arrecadação do IPTU lançada para 2019, somando o IPTU e a taxa de coleta, perfaz valor de R$ 385 milhões.
Os munícipes que no passado optaram por pagar o IPTU em cota única com 10% de desconto, agora terão garantido 11% de desconto caso desejem realizar novamente o procedimento. O benefício integra o programa municipal "Bom Pagador", que concede desconto progressivo de 1% por ano para pagamentos à vista. Quem não pagou o IPTU à vista no ano passado mas pretende pagar assim agora, terá acesso aos 10% fixos de desconto para este formato.
Aqueles que preferirem, podem parcelar os pagamentos em até 11 vezes, com parcela mínima de R$50,00. Para facilitar a escolha da forma de pagamento, o carnê de cobrança está sendo encaminhado em documento único tanto com boleto para pagamento à vista como com os 11 boletos das parcelas correspondentes ao mesmo. Além disso, traz integrada também a taxa de cobrança da coleta de lixo.
Praça de Atendimento
A Praça da Fazenda funciona no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. Os atendimentos ocorrem a partir das 9h. A retirada de senhas está sendo feita até as 17 horas e os atendimento seguem até o término das senhas distribuídas. Dentre as demandas, o espaço atende para adesões do Profis 2019. Quem precisar também pode tirar suas dúvidas sobre o IPTU 2019, como em casos, por exemplo de endereço desatualizado ou nome do proprietário do imóvel em questão.
O Município ainda disponibiliza três postos descentralizados de atendimento da Fazenda. De segunda a sábado, no Londrina Norte Shopping, na Rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu (10h às 21h); e no Shopping Boulevard, na Avenida Theodoro Victoreli, 150, região leste (10h às 21h). E de segunda a sexta, no Shopping Armazém da Moda, na Avenida Tiradentes, 1.411 – Loja 149, Jardim Shangri-la, região oeste (9h às 18h).